POLITICA E AJUSTE FISCAL NO BRASIL

Autor(es): 

Vinícius Luciano Toledo dos Santos - Orientadora: Profª Maria Rita Loureiro

Ano: 

2004

[INTRODUÇÃO] Uma das razões que torna complexo processo de alteração nas finanças públicas no Brasil é o seu sistema federativo. No sistema brasileiro, observa-se à tentativa do estabelecimento de um modelo federalista competitivo e cooperativo, nos mesmos moldes da federação norte-americana. A experiência brasileira revela que a dinâmica dessas relações em matéria financeira pode ser comparada a movimentos de centralização e descentralização dos controles políticos exercidos pelo Governo Federal em relação aos entes subnacionais. Esta dinâmica é dada na seguinte lógica: em momentos políticos autoritários a tendência é de centralização desses controles; enquanto, em períodos democráticos, esta é de descentralização. Nesse contexto, o governo Fernando Henrique Cardoso – FHC – representa um ponto de inflexão em tal movimento, haja vista que ele reforçou os controles políticos sobre os entes nacionais em um período democrático. Diante disso, esta pesquisa se propôs a analisar a dinâmica dessas relações federativas financeiras no governo Lula, no caso especial de Minas Gerais, Estado importante para a federação, mas com problemas críticos em suas contas públicas. [METODOLOGIA] A fim de realizar esta análise, este trabalho utilizou-se de pesquisa empírica a partir de  material jornalístico coletado no periódico “Estado de Minas” - por intermédio do portal www.uai.com.br -, bem como o uso de documentos oficiais publicados sobre o estado das finanças públicas de Minas Gerais. O conjunto dessas informações foi agrupado em temas, relativos à gestão fiscal no Estado em 2003, para a produção de um balanço qualitativo. A partir desse balanço e pautado em um referencial teórico desenvolvido sobre federalismo, de suas origens até as características do experimento brasileiro nos anos recentes, tornou-se possível elaborar a análise pretendida. [RESULTADOS] O balanço qualitativo, em especial o material jornalístico, revelou várias frentes de atuação da administração Aécio Neves, atual governo do Estado, no sentido de promover ações de governo, medidas de reforma e, principalmente, negociações com a União na busca de equilibrar as finanças públicas mineiras. Esta posição do governo mineiro foi evidentemente apoiada pela administração Lula frente ao Governo Federal, seja em pleitos que Minas Gerais possuía com a União, seja questões de interesse interno do Estado. [CONCLUSÃO] Após analise das relações federativas financeiras entre esses atores, concluí-se que o governo Lula demonstra uma disposição para negociação com o Estado das questões referentes à situação das finanças mineiras, estabelecendo, dessa forma, uma relação cooperativa com o governo de Minas Gerais em busca do ajuste fiscal deste ente federado. 

Departamento: 

FSJ

Anexos: