MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS PÚBLICAS: COMO O PLANO ABC PROMOVE MUDANÇAS NO IMPACTO AMBIENTAL DA AGRICULTURA NO BRASIL?

Autor(es): 

Natalia Soares Esper - Orientador:Marcus Vinicius P. Gomes

Ano: 

2016

Instituição: 

FGV-EAESP

[INTRODUÇÃO] O objetivo desse estudo é compreender os processos que levaram à criação do Plano ABC (Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura), analisando especificamente o papel das discussões internacionais sobre o meio ambiente e sua influência no desenvolvimento do Plano ABC. Como objetivo específico, pretende-se compreender de que forma o tema de agricultura de baixa emissão de carbono é incorporado nas políticas nacionais. Lançado em 2012, o Plano ABC é parte do compromisso assumido pelo Brasil em 2009, na 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) entre 36,1% e 38,9% em relação às emissões projetadas até 2020 (MMA, n/d). Dentre suas ações, está o Programa ABC, de concessão de crédito agrícola destinado à implantação de tecnologias de baixa emissão de carbono. [METODOLOGIA] A metodologia utilizada foi o método qualitativo exploratório (Creswell, 2010). Para a análise dos materiais, elegeu-se a Análise Crítica do Discurso (Fairclough, 1995), a fim de interpretar as transformações dos significados relevantes para a construção da política ambiental, sobretudo no que diz respeito à influência das discussões internacionais na política estudada. A pesquisa qualitativa exploratória permitiu um processo investigativo, composto por 8 entrevistas com atores governamentais, de instituições privadas e da sociedade civil que participaram da formulação da política ou desempenham papeis importantes para as análises da pesquisa; além de 9 documentos e relatórios públicos, nacionais e internacionais, relacionados ao tema de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono e às emissões brasileiras de GEE. [Resultados] A partir dos documentos analisados e das entrevistas realizadas, pode-se dizer que o Plano ABC se relaciona de duas formas com a comunidade internacional do clima. A primeira delas é criando elementos de pontes entre a comunidade internacional e o Plano, por meio de instâncias como a Rede-CLIMA e o Observatório ABC, da metodologia de mensuração de resultados de emissões que segue os padrões do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas) e das metas assumidas pelo país nas COP 15 e, recentemente, na COP 21. A segunda é materializando a ideia de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, por meio de projetos e linhas de pesquisa da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e da construção de um laboratório de monitoramento de emissões de GEE do setor agropecuário brasileiro. [CONCLUSÃO] É possível identificar a proposta do Plano ABC com a categoria discursiva da Sustentability, a qual busca amenizar os conflitos entre valores ambientais e econômicos (Dryzek, 2005). Percebe-se que, assim como o conceito de Desenvolvimento Sustentável, o Plano ABC é um exemplo de solução ambiental incorporada à lógica capitalista, devido aos seus elementos internos relacionados à inovação, tecnologia, produtividade, aumento do retorno econômico ao produtor e ao incentivo à adoção das tecnologias propostas através de crédito agrícola. Sobre sua relação com a comunidade internacional do clima, conclui-se que (i) a origem do Plano ABC está diretamente relacionada a instâncias de governança global do meio ambiente, e que (ii) nacionalmente, o discurso da Economia de Baixa Emissão de Carbono materializa-se de formas não necessariamente previstas pela política.

Departamento: 

GEP

Anexos: