ANÁLISE DA PROPOSTA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DENTRO DA REFORMA DO ESTADO

Autor(es): 

Agnes Mikki Nishimura - Orientador: Professor George Avelino Filho

Ano: 

1999

[INTRODUÇÃO] A Previdência no Brasil tem permanecido deficitária há muito tempo, a Reforma na Previdência foi um instrumento fundamental para a Reforma do Estado brasileiro. A pesquisa foi divida em duas partes: a primeira parte foi um levantamento de dados sobre a Reforma do Estado e a respectiva análise, a segunda parte compreendeu em uma análise da Reforma da Previdência aprovada (Emenda Constitucional nº 20) em relação à proposta inicial. [METODOLOGIA] Inicialmente, foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre Reforma do Estado. E numa segunda fase, foi avaliada a Emenda Constitucional nº 20 e a Proposta inicial da Reforma. [RESULTADO] A partir da análise da Reforma do Estado concluímos que a Reforma da Previdência deve ter como princípio básico dois elementos. O fator equitativo e o fator redistribuitivo de renda. A eficácia da Reforma da Previdência está em atingir este dois elementos, de forma que os benefícios oferecidos pelo governo sejam distribuídos a toda a sociedade de forma igualitária. A Reforma da Previdência prevê diferentes situações em que o trabalhador poderá requerer sua aposentadoria mediante alguns critérios como, aposentadoria por idade, por tempo de serviço, compulsória, proporcional, especial e assim por diante. As principais mudanças da Reforma da Previdência: no caso dos trabalhadores urbanos, é mantida a aposentadoria por velhice aos 65 anos, se homem, e 60 anos, se mulher, mas a lei atual subordina esse direito ao cumprimento de carência, que é um tempo mínimo de contribuição; essa carência poderá chegar a 35 anos (homem) e 30 (mulher), já que será adotado o critério de tempo de contribuição. Os trabalhadores rurais, embora tenham assegurado que vão continuar contribuindo sobre a produção comercializada, a contagem do tempo não se fixa em garantias. É extinta a aposentadoria proporcional. Fim da aposentadoria integral acima do teto de R$ 1.200, o excedente terá uma redutor de 30%. [CONCLUSÃO]. A Reforma da Previdência visou investir em serviços sociais básicos ao promover a equidade na distribuição dos recursos a todos os indivíduos eqüitativamente. A Reforma da Previdência a princípio visou reduzir o déficit público ao estabelecer a elevação da idade para a aposentadoria, o teto e o tempo de contribuição, esses são indicadores de uma relativa redução do número de aposentados e uma elevação no número de contribuintes. Por outro lado, é possível afirmar-se que a Reforma da Previdência visou proteger grupos vulneráveis, pois ao limitar os benefícios generosos dos servidores públicos, teoricamente estaria redistribuindo estes benefícios para o conjunto dos trabalhadores do setor privado.

Departamento: 

FSJ

Anexos: