Promoção por Merecimento dos Juízes Federais: motivação ou desmotivação?

Curso: 

  • MPGPP

Área de conhecimento: 

  • Gestão Pública

Autor(es): 

  • Anita Villani

Orientador: 

Ano: 

2013

O presente artigo tem como objetivo o estudo da promoção por merecimento dos juízes federais, por intermédio da análise dos critérios estabelecidos na Resolução n. 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Esmiuçaremos cada um deles, explicando porque entendemos que são ou não adequados para aferição do merecimento destes magistrados. Ao final, defenderemos que a promoção por merecimento, no seu formato atual, torna-se um meio de desmotivação dos juízes federais, e que, para se tornar um meio de motivação, deve ter seus critérios estabelecidos com a participação dos magistrados, sendo não só objetivos como também integralmente adequados e realistas.  

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