Prioridade Política e Capacidade urocrática: a implementação do PAC-Urbanização de Assentamentos Precários

Curso: 

  • CDAPG

Área de conhecimento: 

  • Políticas Públicas

Autor(es): 

  • Fernanda Lima e Silva

Orientador: 

Ano: 

2019

Esta tese tem o objetivo de explorar os fatores locais que explicam os diferentes resultados obtidos por governos municipais na implementação de uma mesma política urbana compartilhada com o governo federal: as operações de urbanização de favelas do PAC. Com base em um referencial analítico construído a partir da literatura sobre capacidade estatal e implementação de políticas públicas, focou-se com mais ênfase na análise de diferentes aspectos locais, como a prioridade do tema de urbanização de favelas na agenda municipal, a habilidade técnica e política dos dirigentes municipais para implementar o programa e alinhar os diferentes atores envolvidos no policy-making em torno dos objetivos comuns e, em menor medida, as características espaciais das cidades e das favelas. Metodologicamente, a tese se estruturou a partir de um método misto de pesquisa, integrando análises estatísticas com a investigação detalhada dos estudos de caso selecionados: os municípios de Campo Grande (MS), Santo André (SP), São Bernardo do Campo (SP) e Pelotas (RS). Os resultados da pesquisa indicam, primeiramente, que a capacidade burocrática ou institucional municipal foi uma pré-condição importante, mas não significou, por si só, elevada capacidade de implementação. A priorização da urbanização de favela na agenda política local se mostrou um fator explicativo mais relevante, que resultou na alocação adicional de recursos – financeiros, informacionais e humanos –, ‘ativando’ e fortalecendo a capacidade burocrática e ancorando esforços bem-sucedidos de implementação. Por fim, a pesquisa aponta o caráter instável do processo de construção de capacidade de implementação, que é afetada por variações no contexto político local e nacional; processo esse que se torna mais expressivo em áreas de políticas como a aqui enfatizada, cuja trajetória é marcada pela inconstância programática e pela inexistência de um sistema efetivo de políticas públicas.

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