Política Nacional de Resíduos Sólidos no Estado do Paraná: a coordenação e gestão da PNRS nos municípios das regiões da AMUSEP e AMOP

Curso: 

  • CDAPG

Área de conhecimento: 

  • Políticas Públicas

Autor(es): 

  • Laurice de Fátima Gobbi Ricardo

Orientador: 

Ano: 

2017

A Política Nacional de Resíduos Sólidos é representativa do modelo de políticas públicas que se expandiu desde a Constituição, baseada na interação entre Estado e cidadãos. O pilar desta Política se constrói a partir da responsabilidade compartilhada criada entre os Gestores Públicos, Gestores Privados e Sociedade Civil. Parte da premissa de cooperação entre os três segmentos para resolver um problema ambiental que afeta a todos, assim como da descentralização das suas atividades. Uma forma de fazer isso é por meio de Associações Intermunicipais, gerando a cooperação entre os municípios, consolidados pelos Consórcios Públicos. Porém, a coordenação na gestão de cooperação vertical e horizontal torna-se complexa quando enfrenta a falta de educação ambiental e recursos financeiros. Na presente pesquisa, buscou-se, por meio de levantamento de dados no período de 2010 a 2015, nos municípios das Regiões de duas Associações Municipalistas (AMUSEP e AMOP), averiguar a efetividade desse tipo de coordenação federativa na gestão dos resíduos sólidos urbanos. Como resultado dessa pesquisa, confirmou-se a hipótese de que as Associações Intermunicipais AMUSEP e AMOP exercem papel importante nas articulações das ações de políticas coletivas, na coordenação dos gestores municipais para a gestão e implementação da Política de Resíduos Sólidos nas mesorregiões. Apesar de exercerem papel importante, muito ainda tem que ser realizado pelas Associações Intermunicipais, junto aos municípios associados, para o alcance efetivo dos resultados almejados pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos, assim como pelo Plano de Gestão Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná.

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