Este trabalho tem como objetivo explorar como o governo do Estado de São Paulo pode utilizar a tecnologia para fortalecer a participação dos cidadãos no processo orçamentário público por meio de aplicativos móveis. Nos últimos anos, o advento e a difusão de novas tecnologias tem impactado significativamente o relacionamento do Estado com os cidadãos em todo o mundo. Uma destas mudanças é a difusão e popularização de smartphones e tablets, que impõe desafios e oportunidades em termos de prestação de serviços e participação do cidadão no processo de elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas. Para o alcance dos objetivos deste trabalho, como método de pesquisa, foi realizada, inicialmente, uma revisão da literatura sobre m-government, e-democracia e sistema orçamentário brasileiro. Em um segundo momento foi realizada a observação de experiências internacionais e nacionais, posteriormente aplicada ao estudo do caso do governo do Estado de São Paulo, explorando as possibilidades de utilização do m-government no processo orçamentário paulista. A partir de 2010, as leis anuais de diretrizes orçamentárias do Estado de São Paulo, passaram a conter dispositivos com relação à realização de audiências públicas ao Orçamento Estadual, de forma regionalizada. O uso das TICs no processo orçamentário pode contribuir para facilitar o entendimento dos complexos conceitos de finanças públicas e orçamento público. A utilização do m-government para elaboração de um futuro aplicativo no Estado de São Paulo deve possuir uma área explicativa, com textos e vídeos educativos, possibilitando aos cidadãos uma participação mais qualificada e efetiva. Conclui-se que os temas de edemocracia e m-government ainda são incipientes no Brasil, porém representam uma oportunidade para que governos se aproximem dos cidadãos, tendo em vista que ainda não está sendo explorado o potencial de interação e comunicação através da internet e aplicativos móveis. Esta perspectiva ainda não está inserida na agenda governamental, mas a sociedade civil está cobrando participação efetiva no ciclo de políticas públicas. Sugere-se que seja ampliada a adoção do uso de ferramentas tecnológicas de m-government e e-government, porque tendem a contribuir na interação entre cidadãos e o governo na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas com o aperfeiçoamento da alocação dos escassos recursos orçamentários disponíveis.

This study aims to explore how the government of Sao Paulo State can use technology to strengthen the participation of citizens in public budgeting process by means of mobile applications. In recent years, the emergence and diffusion of new technologies has significantly influenced the state's relationship with citizens around the world. One of these changes is the dissemination and popularization of smartphones and tablets, which poses challenges and opportunities in terms of service delivery and citizen participation in the designing, implementation and evaluation of public policies. To achieve the objectives of this work, it was carried out initially a literature review of m-government, e-democracy and the Brazilian budgetary system. In a second moment was realized the observation of international and national experience, subsequently it was applied to the case study of São Paulo State government, exploring the possibilities of using the m-government in São Paulo's budget process. Since 2010, the annual budget guidelines laws of São Paulo State, contain provisions concerning of public hearings to the State Budget, on a regional basis. The use of ICTs in the budget process can help to make easier to understand the complex concepts of public finance and budget. The use of m-government to develop a future application in the State of São Paulo must include an explanatory area with educational texts and videos, allowing citizens a more qualified and effective participation. The conclusion is that e-democracy and mgovernment are still incipient in Brazil, but represent an opportunity for governments to approach citizens, considering that it is not yet explored the potential for interaction and communication over the internet and mobile applications. This perspective is still far from reality, because it is not in the government agenda, but civil society is charging a more effective participation in the policy cycle. It is suggested that the adoption of technological tools of m-government and e-government be expanded, because they tend to contribute to the interaction between citizens and the government in the formulation, implementation and evaluation of public policies by improving the allocation of scarce resources budget available.