Legislativos Municipais: tensões entre representação e participação

Curso: 

  • CDAPG

Área de conhecimento: 

  • Gestão Pública

Autor(es): 

  • Luiza Reis Teixeira

Orientador: 

Ano: 

2016

A pesquisa desenvolvida nesta tese apresenta uma reflexão teórico-empírica acerca da relação entre representação política e participação social, no contexto da Teoria Democrática contemporânea. A principal questão que buscamos responder está relacionada ao fato de mecanismos e instituições participativas, surgidas no contexto democrático brasileiro recente, estarem configuradas como espaços de deliberação com influência no processo de tomada de decisão. Adotamos, portanto, um conceito de teoria da representação política que concebe a representação dinamicamente, baseado na comunicação entre agentes e instituições governamentais e a sociedade. Assim, no plano teórico, discutimos a relação existente entre representação política e participação social, e no plano empírico, analisamos mecanismos de participação social. O objetivo da pesquisa consiste em analisar o funcionamento dos mecanismos de participação social no Brasil, mais especificamente no Poder Legislativo, em nível local, verificando o potencial participativo destes, no contexto das Câmaras Municipais de São Paulo e Salvador. Para tanto, adotou-se a metodologia de análise de dados proposta por Vera (2012), voltada para análise da arquitetura da participação, que é pensada por meio da descrição de experiências, a partir de uma linguagem estrutural. A proposta de análise é desenvolvida em três níveis de abstração, macro, intermediário e micro, aos quais dedicamos três capítulos analíticos. O nível macro apresenta as instituições participativas, em uma perspectiva histórica; as arquiteturas institucionais dos Conselhos e das Conferências; e, propõe um modelo para representar estas estruturas. O nível analítico intermediário discorre sobre o funcionamento dos mecanismos de participação no Poder Legislativo, em uma perspectiva comparada aos mecanismos do Poder Executivo, apontando algumas conclusões sobre a participação em legislativos municipais no Brasil. O nível micro analisa o funcionamento de mecanismos de participação em dois contextos diferentes: as Câmaras Municipais de São Paulo e de Salvador. Por fim, a partir dos achados empíricos, apresentamos uma análise entre as teorias da representação e da participação. Os resultados finais apontam para necessidade de uma articulação maior entre teorias de representação e participação, de forma a refletir sobre as instituições existentes. Atualmente, enquanto o Poder Executivo possui uma arquitetura institucional da participação bem estruturada e com diversas instituições diferentes, no Poder Legislativo, estes mecanismos funcionam de forma isolada, e não se reproduzem nas diferentes esferas da federação. Fatores internos - como a estrutura administrativa e o interesse político, e externos - como a pressão exercida por setores organizados da sociedade civil interferem no potencial participativo dos mecanismos de participação das duas câmaras analisadas

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