Formulador ou Executor, Fragmetação ou Universalização: o papel do município na garantia dos direitos humanos

Curso: 

  • MPGPP

Área de conhecimento: 

  • Políticas Públicas

Autor(es): 

  • Carolina Toledo Diniz

Orientador: 

Ano: 

2013

O reconhecimento dos direitos humanos pode ser considerado resultado de conquistas históricas e buscam conferir a igualdade e dignidade a todos. Atualmente, o poder público tem tratado os direitos humanos de forma setorializada, afastando-se da premissa da universalidade e interdependência. A agenda municipal de direitos humanos tem sido pautada pelas políticas públicas do governo federal e o município tem reduzido seu papel a mero executor de políticas. Este trabalho pretende discutir o papel do município na garantia e defesa dos direitos humanos, tendo como base a trabalho desenvolvido pela recém criada Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo.

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