TERRITÓRIO E REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL: ESTUDO DE CASO DA CIDADE DE SÃO PAULO

Autor(es): 

Isis Belucci Gomes - Orientador: Prof. Alexandre Abdal Cunha

Ano: 

2018

Instituição: 

FGV-EAESP

[INTRODUÇÃO] O trabalho proposto é um estudo de caso exploratório, que investiga se e como a dimensão territorial das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres – EVCM afeta o enfrentamento à violência sexual, em geral, e ao estupro, em particular, no que tange à notificação do fenômeno. Os objetivos do trabalho são analisar a dimensão territorial das políticas públicas, em especial as de enfrentamento à violência contra a mulher - VCM; investigar quais as relações entre território e políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra a mulher, e ao estupro, em particular; fornecer insumos para compreender como os dados sobre estupros ocorridos na cidade de São Paulo são produzidos e sistematizados; e analisar a relação entre o território e resultados da política pública de enfrentamento ao estupro, no que tange à sua notificação. [METODOLOGIA] A base teórica do trabalho partiu de pesquisa bibliográfica de fontes secundárias sobre a relação entre notificação e VCM, e território e políticas públicas de EVCM e políticas sociais. Traçou-se o histórico das políticas públicas que deram origem à Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – PNEVCM e aos equipamentos que hoje compõem a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, a partir de fontes primárias. O trabalho de campo envolveu a coleta e limpeza de um banco de dados obtido por meio de pedido por meio da Lei de Acesso à Informação, que retornou 7.912 notificações policiais de ocorrências de estupro (tentado ou consumado) no território do município de São Paulo, entre 2005 e 2016, realizadas por mulheres adultas vitimadas. Por meio de pesquisa nos portais dos órgãos responsáveis pela sua administração, foram obtidos os endereços de todos os equipamentos das áreas de Assistência Social, Saúde e Segurança (e das circunscrições destes últimos), além dos equipamentos de Saúde com serviços consolidados de atendimento à vítima de violência sexual, que compunham a Rede de Atendimento até 2016; as datas de criação dos equipamentos foram obtidas por meio de pedido de LAI e/ou pesquisa de fontes primárias. As ocorrências foram analisadas em sua totalidade, em relação a sua trajetória de evolução no período selecionado e quanto a sua participação no total; e agregadas em cortes bianuais, para focalizar a análise em diferentes estágios de implementação da Rede de Atendimento e outras medidas de enfrentamento ao estupro (2005-2006; 2009-2010; e 2015-2016). Foi feita uma análise descritiva da evolução da distribuição de ocorrências no território da cidade, geocodificadas a partir do local de registro, considerando os cortes bianuais e levando em conta a posição dos equipamentos de Assistência Social em VCM. Por último, foi realizada uma breve análise a respeito de dados sociodemográficos básicos (idade e renda) do agregado total de notificações. [RESULTADOS] Houve um crescimento substancial das notificações de estupro no período analisado no conjunto de Distritos Policiais - DPs (impulsionado pela mudança na tipificação do crime em 2009) em relação ao conjunto de Delegacias de Defesa da Mulher - DDMs, com aumento da disparidade de notificação entre os DPs, tornando alguns capazes de competir territorialmente com as DDMs como polos de notificação em todas as Secionais policiais à exceção do Centro; a proximidade de equipamentos de Assistência Social das delegacias não apresenta à primeira vista fator determinante para aumento da notificação; e a maioria das notificações é feita por mulheres em início de vida adulta, mas a raça não é um fator distintivo entre o grupo de notificadoras analisado. [CONCLUSÃO] A partir do caso estudado, o trabalho concluiu que há dinâmicas locais envolvidas na notificação policial de estupro i.e., que reforçam/atenuam o interesse da mulher vitimizada em tornar público o problema da violência sexual por meio da notificação policial, mas não foi possível determinar com um olhar quantitativo se a mera presença de equipamentos de Assistência Social afeta esse interesse a nível local. Fatores como a idade das vítimas, a interlocução entre os equipamentos e diretrizes para a regionalização das diferentes áreas que compõem a política de EVCM e a relação com as dinâmicas sociais que sustem o fenômeno estudado apontam para novos caminhos de investigação sobre o tema e para contribuir com a superação do problema da VCM.

Departamento: 

GEP

Anexos: