SOFTWARE LIVRE E POLÍTICAS PÚBLICAS: UM ESTUDO SOBRE AS POTENCIALIDADES DO SOFTWARE LIVRE PARA O SETOR PÚBLICO À LUZ DA ECONOMIA DA INFORMAÇÃO E DA TEORIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO

Autor(es): 

Guilherme Finkelfarb Lichand - Orientador: Prof. Eduardo Henrique Diniz

Ano: 

2005

[INTRODUÇÃO] A presente pesquisa tem por objetivo definir os conceitos econômicos que envolvem o fenômeno do software livre, explorando as interações desse movimento com o software proprietário, de maneira a compreender suas potencialidades e limitações. Adicionalmente, examina algumas iniciativas do Governo brasileiro, sob o ponto de vista do aproveitamento do software livre aliado às políticas públicas.  [METODOLOGIA] A metodologia empregada neste estudo é prioritariamente qualitativa. De caráter exploratório, a pesquisa tem por base a interação entre concepções teóricas da Economia dos Custos de Transação, Law & Economics e Economia da Informação, consistindo essencialmente em uma revisão da literatura, apresentada de modo a compor um framework teórico para as análises subseqüentes. [RESULTADOS] A análise da confluência da demanda tecnológica do setor público com relação à dinâmica do software livre não se limita aos ganhos expressivos com a redução dos custos de troca, a partir do arrefecimento do lock-in, compreendendo também o entendimento de que sua estrutura em módulos corresponde à subdivisão característica das esferas federal, estadual e municipal. Sendo assim, o desenvolvimento de uma política de software livre em termos federais possibilitaria a implementação modular nas esferas subordinadas, caracterizando efetivamente um programa de abrangência nacional. Introduzimos a abordagem da peer-production como estrutura de governança de alta sensibilidade à incerteza e associada a custos de renegociação impeditivos. Nesse sentido, careceria de orientação a mobilização de recursos governamentais para o investimento na proliferação de formuladores em potencial de projetos de desenvolvimento de software voltados para o setor público. Com relação ao modelo de desenvolvimento tradicional proprietário, também discutimos a emergência do moral hazard no processo de contratação de software, dinâmica perversa que, diante de um cenário mais real de aversão ao risco, pode onerar os ganhos líquidos da contraparte ou mesmo tornar o projeto economicamente inviável. Ao mesmo tempo, caracterizamos a dinâmica da peer-production como mecanismo de monitoramento, configurando setting superior em termos de eficiência. É evidente que isso faz emergir um novo trade-off, entre monitoramento e insegurança, cuja decisão de balanceamento reside, sobretudo, nas características do software contratado. [CONCLUSÃO] A aplicação desse modelo apresenta limitações. As potencialidades do open source software são destacadas nos segmentos em que apresenta vantagem competitiva, ao mesmo tempo em que os softwares proprietários se conservarão nos setores em que licenças se constituam na fonte principal de receita das firmas e em mercados de competitividade reduzida ou de informação estratégica. Ainda, nos segmentos em que os custos de troca dos padrões estabelecidos for impeditivo com relação à adoção de novas tecnologias. Nesse sentido, uma política nacional que contemple o fenômeno do software livre deve adicionalmente compreender ações de reformulação de dinâmicas de reserva de mercado, em termos de incremento da competitividade – o próprio setor público ainda opera fora de uma competição aberta -, adicionalmente à dissolução de obstáculos políticos e regulatórios adversos ao desenvolvimento da indústria. Por fim, a concepção de uma política para o software livre deve garantir enfoque à sua propriedade econômica de redução da especificidade de ativos.

Departamento: 

IMQ