AS RESERVAS PRIVADAS DE PATRIMÔNIO NATURAL (RPPNS) COMO INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROTEÇÃO AMBIENTAL: O CASO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autor(es): 

Victor Biaggi Ferraz - Orientador: André Pereira de Carvalho

Ano: 

2016

Instituição: 

FGV-EAESP

[INTRODUÇÃO] O objetivo desta pesquisa é analisar as RPPNs como instrumento para a conservação ambiental no Estado de São Paulo e, principalmente, na Mata Atlântica que é considerado um dos biomas mais afetados pela degradação ambiental. Para isto, foram analisados mecanismos de políticas públicas voltados para o incentivo e o fortalecimento das RPPNs, como o ICMS Ecológico, o Pagamento Por Serviços Ambientais, o Programa CAP/RPPN, o Projeto de Lei nº 15.48, a Compensação Ambiental (CRAs), a Federação das Reservas Ecológicas do Estado de São Paulo (FREPESP) e Projetos e Editais voltados para as RPPNs. [METODOLOGIA] A técnica de coleta de dados adotada para o estudo qualitativo foi de cunho exploratório e com uma abordagem majoritariamente interpretativista, baseada no modelo do pesquisador conversador adotado por Spink (2008), que leva em consideração o processo e os micros lugares que compõe o cotidiano dos personagens. A estratégia do estudo de caso tem como objetivo a investigação empírica que busca englobar tanto o fenômeno como o contexto em que este ocorre. As quatro RPPNs analisadas foram escolhidas de forma houvesse uma diversidade nas características jurídicas e econômicas das reservas, bem como diferentes atividades desenvolvidas dentro das propriedades. Para a análise dos dados foi utilizado a analise vertical que faz referencia ao estudo individual de cada caso e a analise horizontal que é uma comparação de determinado bloco entre as RPPNs. [RESULTADOS] Os principais resultados desta pesquisa mostram que os proprietários de RPPNs em São Paulo possuem muitas dificuldades que vão desde a criação até a gestão das reservas. Atualmente ainda há poucos mecanismos para o incentivo à criação de novas reservas privadas, que partem por iniciativa de caráter voluntário dos proprietários, bem como poucas políticas que reconheçam os serviços ecossistêmicos que estas RPPNs prestam para a sociedade como um todo. Mesmo provendo um serviço que beneficia a todos, inclusive ao Estado que teoricamente deixa de gastar com áreas de conservação ambiental, as fontes de recursos utilizados para a gestão da reserva provém majoritariamente do orçamento dos proprietários, o que limita apenas àqueles que tenham dinheiro suficiente para a criação e manutenção de uma reserva dentro de sua propriedade. [CONCLUSÃO] Esse estudo mostrou que as RPPNs podem ser um instrumento de conservação ambiental muito útil especialmente para a Mata Atlântica, uma vez que 80% do renascente estão localizadas dentro de propriedades privadas. As RPPNs podem ser um ótimo instrumento de complementação às Unidades de Conservação maiores, formando mosaicos de proteção e corredores ecológicos. Porém, os mecanismos para o incentivo à criação e gestão destas reservas ainda são muito incipientes e devem ser inseridos na agenda política do país uma vez que esta forma de conservação ambiental ainda é pouco conhecida.

 

Departamento: 

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