RENDA BÁSICA DE CIDADANIA - CARACTERÍSTICAS, FUNCIONAMENTO E IMPACTOS DO PROGRAMA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL/SP

Autor(es): 

Raphael Augusto Piva Coto - Orientador: Prof. Francisco Cesar Pinto da Fonseca

Ano: 

2015

Instituição: 

FGV-EAESP

[INTRODUÇÃO] O projeto pretendeu compreender os pressupostos, normativas e desafios da implementação do Programa de Renda Básica de Cidadania (PRBC) a partir dos problemas conceituais (justiça como equidade) e das dificuldades efetivas de sua implementação no município de Santo Antônio do Pinhal/SP. O objetivo inicial desta pesquisa foi identificar os possíveis impactos de uma renda mínima na redução de desigualdades sociais, e seu papel na garantia de direitos básicos aos cidadãos do único município do país a aprovar um programa de renda básica de cidadania nos moldes da lei federal nº 10.835/2004. [METODOLOGIA] A metodologia consistiu em: a) análise bibliográfica; b) análise da legislação federal e municipal sobre o programa; c) análise de indicadores (Censo, Pnad, Munic., Gini, IDH e outros) antes e depois da implementação do programa; e d) entrevistas semiestruturadas com senador E. Suplicy, autor do projeto de lei federal, com autoridades e gestores municipais e com a população local: neste caso, por meio de amostra estatística. [RESULTADOS] A partir das visitas a campo, constatou-se que o PRBC não foi implementado em razão de uma série de situações adversas como, por exemplo, o seu financiamento. É por essa razão que ao longo da elaboração desta pesquisa foi decidiu-se que seria necessária uma adaptação da pesquisa à situação atual do município, alterando o escopo para um estudo sobre os desafios da implementação de uma RBC no município de Santo Antônio do Pinhal. Foi constatado que, apesar das desigualdades sociais presentes no município, há grande cobertura de renda por meio dos programas Bolsa Família, do governo federal, e Renda Cidadã, do governo do Estado de SP. [CONCLUSÃO] Há, no entanto, famílias que continuam sem a cobertura necessária para alcançar uma vida digna e que se enquadre nos conceitos erigidos pelos autores citados neste trabalho, como John Rawls e Amartya Sen. Este trabalho procurou responder se a lei federal nº 10.835/2004 e a lei municipal nº 1.090/2009 (Santo Antônio do Pinhal) conseguiriam prover maior liberdade econômica, assim como trazer os conceitos rawlsianos de justiça à tona em uma sociedade socialmente desigual e conservadora quanto à brasileira. Embora não seja possível resposta objetiva, uma vez que não há projetos de renda básica efetivamente implementados, pode-se dizer que o potencial de igualitarismo, tanto em termos conceituais como operacionais, é imenso. Mesmo que de modo contra factual, pode-se dizer as chances são imensas.

Departamento: 

GEP

Anexos: