OS MODELOS GERENCIAIS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: DO CONTRATO DE GESTÃO À PRÁTICA

Autor(es): 

Nathalia Batista Kozonoi - Orientadora: Profª. Andréa Leite Rodrigues

Ano: 

2011

Instituição: 

FGV-EAESP

[INTRODUÇÃO] As organizações sociais (OS) são modelos gerenciais recentes na administração pública brasileira atual, pois a ideia surgiu durante a Reforma do Estado no Brasil, em meados da década de 1990, e foi implantado em 1998, por meio da Lei Federal nº 9.637. Por isso, o objetivo geral deste trabalho é investigar as características deste novo modelo organizacional e, assim, verificar se ele é eficiente no fornecimento de serviços públicos, na prática, como foi argumentado em sua origem. As OS são instituições geridas por entidades privadas, sem fins lucrativos, as quais fazem parceria – termo utilizado pelos idealizadores do projeto e nas teorias – com o governo, por meio de um contrato de gestão, e este fornece recursos financeiros. No contrato de gestão, entre outros itens, são listados indicadores de desempenho que as partes acham pertinentes à organização e metas a serem atingidas, como forma de o Estado ter um controle sobre ela. Assim, o que se pretende responder nesta pesquisa é se o modelo realmente aumenta a eficiência e traz maior transparência e se os indicadores e metas são medidas eficazes de desempenho.   [METODOLOGIA] A presente pesquisa é de natureza qualitativa e exploratória, e baseou-se no método de caso, em que dois casos foram estudados: a Fundação OSESP, parceria entre a OSESP (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo) e a Secretaria de Estado da Cultura; e o SEDI 1 (Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem 1), parceria entre a ACSC (Associação Congregação Santa Catarina) e a Secretaria de Estado da Saúde. Assim, foram feitas pesquisas de campo, documental, bibliográfica e webgráfica, com análise de conteúdo das entrevistas e documentos, reduzindo a complexidade de um conjunto de textos e permitindo, não só descrições numéricas, mas também interpretação de tipos, qualidades e distinções.   [RESULTADOS] Pela pesquisa empírica, para ambos os casos, concordamos com um de nossos entrevistados no que diz respeito à superficialidade dos indicadores de qualidade e produtividade, ou seja, deveriam ser encontrados indicadores mais consistentes. Ou então, que outros indicadores deveriam ser incluídos de forma a se ter uma avaliação mais completa do desempenho. Entretanto, podemos relatar que os recursos financeiros públicos fornecidos às organizações sociais estudadas são utilizados de forma eficiente. Apesar de não haver licitação, o produto que é entregue, em cada um dos casos, é notoriamente de alta qualidade e para a população em geral ou para aquela que se consegue atingir pelo menos. Adicionalmente a isso, há a percepção de que o controle do Estado sobre essas organizações tenha diminuído. Falar em controle, por meio da fiscalização apenas dos indicadores existentes em cada uma delas e que foram construídos conjuntamente dentro do contrato de gestão, não parece algo rígido e tão efetivo. Esse fato leva alguns a acharem isso uma vantagem, uma vez que o controle social torna-se maior que do Estado, mas outros acham que a sociedade que acaba perdendo sem esse controle estatal. Mesmo assim, é a relação de parceria que foi percebida como existente em ambos os casos, uma vez que se mostraram competentes na entrega de seus produtos à população e, portanto, no seu modelo de gestão.   [CONCLUSÃO] As organizações sociais se encontram num ambiente de prós e contras. De um lado, a perspectiva de maior eficiência, transparência, existência de controle de qualidade e produtividade, em que se dá ênfase ao resultado, por meio da análise de indicadores de desempenho, e não à maneira como se chegou nele, tudo isso conseguido por meio de um contrato de gestão entre as consideradas, neste caso, parceiras: a instituição gestora da OS e o Estado. Por outro lado, existe a visão de que as organizações sociais são prestadores de serviços para o governo e que elas foram uma forma de o Estado fugir de suas responsabilidades, e que o modelo novo de gestão parece não fazer diferença para a qualidade do trabalho artístico, no caso da Fundação OSESP. Assim, pesquisas ainda precisam ser feitas e mais casos precisam ser estudados, para termos respostas mais consistentes sobre as OS.  

Departamento: 

ADM

Anexos: