O IMPACTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NAS EMPRESAS: O EIA/RIMA-SUAS CARACTERÍSTICAS E CONSEQÜÊNCIAS

Autor(es): 

Silvia da Silva Craveiro - Orientador: Prof. Rubens Mazon

Ano: 

1999

[INTRODUÇÃO] A questão ambiental representa uma das questões mais discutidas na atualidade. De fundamental importância para as pessoas e conseqüentemente para as organizações, uma vez que exerce impacto direto na vida dos seres vivos, vem recebendo grande atenção dos mais diversos setores da sociedade. No Brasil, a partir do década de 80 é que surge uma preocupação maior no que diz respeito a utilização de seus recursos naturais. Como por exemplo pode-se citar a criação da Política Nacional do Meio-Ambiente e os diversos códigos que tratam sobre questões ambientais (código florestal, código das águas, dentre outros). Mais especificamente falando a respeito da legislação ambienta] e seu impacto nas empresas, o presente trabalho preocupou-se em mostrar essa relação analisando o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) de algumas empresas que obtiveram sua aprovação, com o objetivo de verificar se realmente essa legislação influencia satisfatoriamente a maneira como as empresas se relacionam com o meio ambiente. [METODOLOGIA] Para realização do trabalho foram adotados dois procedimentos. Em primeiro lugar, a leitura, pesquisa e análise de livros, artigos, documentos, reportagens e, principalmente, de EIA/RIMAs e seus respectivos processos na Secretaria do Meio-Ambiente. Em segundo lugar, entrevistas com diversos técnicos e assessores do DAIA (Departamento de Avaliação de Impacto Ambienta]), da CETESB e do CONSEMA. [RESULTADO] A partir das leituras realizadas foi possível verificar, inicialmente, o crescimento da influência da questão ambiental dentro da sociedade e, principalmente, dentro das organizações. Verificou-se posteriormente a legislação ambienta], mais especificamente, sobre o licenciamento ambiental e os estudos de impacto ambiental. Além disso, foi possível entender como funciona o processo de licenciamento ambiental realizado pela Secretaria do Meio Ambiente, desde a elaboração do EIA/RIMA e outros relatórios até a obtenção das licenças que permitem o funcionamento do empreendimento. [CONCLUSÃO] De acordo com as análises pode-se concluir que a legislação ambiental atualmente vigente interfere no modo de gerenciar das empresas no que diz respeito a questão ambiental: elas passam a ter um cuidado maior no sentido de avaliar os impactos que o empreendimento venha a causar no ambiente em que está inserido além de propiciar medidas mitigadoras dos eventuais prejuízos causados. Isso mostra uma preocupação maior do empreendedor com o meio ambiente mesmo que apenas motivado pela necessidade de obter a licença de instalação e/ou operação. No decorrer das análise e, principalmente, das entrevistas foi possível verificar alguns pontos falhos do processo de licenciamento que muitas vezes é complexo e inchado. Além disso, a fiscalização quanto ao cumprimento das medidas mitigadoras estabelecidas pelo CONSEMA realizada pelos órgãos competentes deixa a desejar, devido a falta de pessoal e infra-estrutura.

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