IMPACTO E EFEITO DAS MEDIDAS GOVERNAMENTAIS NA PRESERVAÇÃO DOS EMPREGOS E DAS EMPRESAS

Autor(es): 

Luis Felipe Ázaro Berenguer - Orientadores: Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho e Paulo Marzionna

Ano: 

2021

[INTRODUÇÃO] No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que estava em curso uma pandemia chamada COVID-19. Em questão de semanas, o vírus se espalhou pelo mundo, carregando junto com si impactos profundos na saúde pública e estresses sem precedentes nas relações comerciais e no mercado de trabalho. As medidas de restrição de circulação impostas pelos países para frear o contágio da doença acabaram afetando milhões de pessoas, que não conseguiam sair de casa para trabalhar. O objetivo deste trabalho é analisar se a abordagem do governo brasileiro no que tange a manutenção de empregos foi eficiente e entender os impactos já causados. Para que isso seja possível, serão levados em conta diversas publicações acadêmicas, dados de atividade econômica e levantamentos feitos pelas principais agências que acompanham a situação trabalhista no país. [METODOLOGIA] A ideia central da pesquisa era olhar para a situação dos empregos durante a pandemia sob a ótica do direito trabalhista, aliado com o respaldo dos indicadores econômicos e de atividade. A abordagem utilizada para a realização desta pesquisa acadêmica pode ser considerada qualitativa, tendo em vista que a busca de informações aconteceu por meio da leitura de artigos, interpretação de medidas provisórias, consultas a sites de notícias, conversas com professores que orientaram o projeto e dados sobre o desemprego no Brasil e no mundo. [RESULTADOS] Para mensurar a efetividade das ações do governo em prol da manutenção dos postos de trabalho dos brasileiros em 2020, três principais frentes foram levadas em consideração: dados de desemprego, avaliação da penetração das medidas e números de recuperação judicial solicitadas no país. Analisando os dados da PNAD Contínua foi possível observar que o auxílio emergencial no curto prazo conseguiu cumprir o seu papel, possuindo uma alta penetração na população de baixa renda e provendo liquidez para a economia brasileira. Além disso, no âmbito das empresas, sinais positivos foram apresentados nos dados apresentados pelo Serasa Experian, que reportaram níveis baixos de pedidos de recuperação judicial no final do ano de 2020.[CONCLUSÃO] Depois de analisar as evidências descritas pelos dados e indicadores que foram mostrados, pode ser concluído que no curto prazo, as medidas impostas pelo governo para amenizar os danos da pandemia nos postos de trabalho tiveram uma efetividade considerável. Os dois principais pontos para chegar nessa conclusão foram os dados de penetração do auxílio emergencial (AE) no Brasil e os baixos pedidos de recuperação judicial ao final de 2020. Já no longo prazo, essa conjuntura é preocupante por uma série de motivos, mas os mais relevantes são a inconstância de renda e perda de direitos trabalhistas. Além disso, os altos gastos do governo para implementar as MPs só deverão ser sentidos com maior profundidade no futuro, mas os anseios destes impactos já são vigentes. Sendo assim, baseado nos dados analisados e nas considerações feitas, é possível concluir que as medidas provisórias adotadas pelo governo durante o ano de 2020 conseguiram amenizar os estragos causados pelas restrições da COVID-19, no entanto, o país leva para o longo prazo diversas preocupações e um legado negativo destas ações.

Anexos: