GOVERNANÇA DE TIMES DE FUTEBOL PROFISSIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL, TURQUIA E MÉXICO

Autor(es): 

Gabriel Dias de Castro de Salles - Orientador: Prof. Marcos Fernandes Gonçalves da Silva

Ano: 

2015

Instituição: 

FGV-EAESP

[INTRODUÇÃO] O presente trabalho tem como objetivo analisar, sob a ótica da economia da informação, a aprovação da Medida Provisória número 671, de 26 de fevereiro de 2015, e sua transformação na Lei 13.155 de 04 de Agosto de 2015. Essa Lei trata da modernização do futebol brasileiro, esporte de identidade nacional e alicerce importante da cultura brasileira. Traça-se um contexto dos personagens que afetam a governança do Esporte em território nacional assim como os grupos atuantes na discussão sobre as alterações da Medida Provisória para sua posterior transformação em Lei. A análise realizada tem como objetivo discutir as falhas desta nova Lei e as diferenças em relação à outras alternativas propostas por movimentos sociais organizados como o Bom Senso Futebol Clube. [METODOLOGIA] Foi realizado um levantamento por parte da teoria econômica que pode influenciar o comportamento dos agentes privados que regem o futebol brasileiro, em especial as entidades desportivas profissionais – os clubes de futebol. Para a análise dos efeitos econômicos dessa mudança, utiliza-se a economia da informação como definida por Pindyck e Rubinfeld (Microeconomia, 7ª edição, 2010) para posterior reflexão acerca da governança no Esporte nacional e como a nova Lei 13.155 pode alterar o comportamento desses agentes com o objetivo de modernizar o futebol brasileiro. [RESULTADOS] O resultado da análise mostra que a Lei 13.155 representa mudanças importantes na responsibilização de gestores e insere boas práticas na administração esportiva, porém havia espaço para ser mais incisiva no sentido de condicionar e prevenir a má gestão. É uma lei que não elimina os problemas de assimetria de informação presentes nos contratos de gestão, não elimina o risco moral embutidos na gestão dos clubes e não evita problemas de seleção adversa. [CONCLUSÃO] Embora a Lei represente um avanço em termo de governança frente à estrutura institucional anterior, é necessário ainda propor mudanças adicionais para os incentivos da Lei. As falhas no desenho de regras e incentivos do futebol brasileiro não foram solucionadas plenamente com a aprovação da Lei 13.155, que representa avanço mas não solução aos problemas de má gestão no futebol brasileiro.

Departamento: 

PAE

Anexos: