ENTIDADES PRIVADAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ANÁLISE DO PROCESSO DE SELEÇÃO E DE CONTRATUALIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor(es): 

Diego Adetayó Camargo Assumpção - Orientador: Francisco César Pinto Fonseca

Ano: 

2021

[INTRODUÇÃO] O presente trabalho insere-se no campo de estudos da Administração Pública e da Gestão Pública brasileira. As Organizações Sociais (OS) têm ganhado relevância no aparelho estatal nos últimos anos por conta do fenômeno da Reforma Gerencial. [METODOLOGIA] Assim, com a importância que o assunto exige, definiu-se o tema de pesquisa como a análise do processo de contratualização das Organizações Sociais de Saúde (OSS) em São Paulo. Desse modo, o objetivo da pesquisa é aprofundar a análise do processo de contratualização e fiscalização das OSS por meio de levantamento bibliográfico e documental, análise de legislação, relatórios de órgãos de controle, e entrevistas organizadas pelo Grupo de Pesquisa que estou inserido na EAESP. [RESULTADOS] Com a sistematização das informações encontradas confirmou-se a hipótese de que as OSS têm ampla liberdade de atuação na prestação de serviços públicos sem a devida aferição de que os resultados contratados estão sendo alcançados e, também, sem a devida fiscalização pelos órgãos de controle, que têm encontrado desafios para elucidar o processo de contratualização, sobretudo a prestação dos serviços. Portanto, há a normalização de irregularidades, baseadas em uma lógica patrimonialista e sustentada pelo Poder Público, uma vez que os pressupostos estabelecidos para a atuação das OSS não são efetivamente controlados pelo Estado. [CONCLUSÃO] Por fim, o presente trabalho procura contribuir para os conhecimentos nas áreas da administração e gestão pública ao procurar elucidar as dinâmicas da relação entre Poder Público e Organizações Sociais, notadamente na área de saúde, dinâmicas essas ancoradas por várias formas de contratação de pessoal, contratualização de serviços, prestação de serviços para a administração direta e fragilidades dos controles institucionais e sociais.

Anexos: