A EFETIVIDADE DOS GASTOS EM EDUCAÇÃO E SAÚDE EM SÃO PAULO - UMA ANÁLISE COM BASE NO PLANEJAMENTO E NA EXECUÇÃO DAS DESPESAS

Autor(es): 

Marina Pan Chacon Liberman - Orientador: Prof. Marco Antonio Carvalho Teixeira

Ano: 

2013

Instituição: 

FGV-EAESP

[INTRODUÇÃO] O objetivo deste trabalho é investigar se o montante dos investimentos públicos decorre, necessariamente, em qualidade dos serviços oferecidos pelo ente federativo. Em outras palavras, procurou-se compreender se o sucesso das políticas públicas realizadas tem relação diretamente proporcional com a quantidade de recursos empenhada. A fim de comprovar esta hipótese, foi analisada a relação existente entre o investimento em educação nos Municípios do Estado de São Paulo e a qualidade do sistema educacional. [METODOLOGIA] Inicialmente, foram utilizadas ferramentas da Estatística Descritiva para apresentar as principais variáveis. Para promover a verificação das hipóteses levantadas, posteriormente, utilizou-se a regressão linear múltipla (Método dos Mínimos Quadrados - MMQ). Para a criação do banco de dados foram utilizados como fonte de informações os relatórios de auditoria das contas municipais realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e a base de dados da Fundação SEADE (Sistema Estadual de Análise de Dados). As observações são relativas aos anos de 2006 à 2010 e referem-se aos 644 Municípios paulistas. Também foram usados os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referentes aos anos de 2007, 2009 e 2011, aplicados nas redes municipais de São Paulo às quartas séries do Ensino Fundamental. [Resultados] Os resultados obtidos através das regressões são dos gráficos de dispersão comprovaram a hipótese inicial de que o aumento dos recursos empenhados no setor educacional não gera necessariamente uma melhoria nos indicadores de sua qualidade. Isto justificaria a adoção de um modelo complementar de vinculações por receitas e por resultados. Ademais, também provou-se a hipótese de que a qualidade e eficiência da gestão orçamentária e administrativa podem ser a garantia de um sistema de educação de excelência. Assim, o termo “eficiência” é peça-chave nesta pesquisa, visto que o montante de dinheiro empenhado, propriamente, não é o que interfere no bom serviço educacional, mas sim o seu uso de forma a maximizar os resultados e progressos. Por último, verificou-se que a porcentagem de cargos comissionados, quando excessiva, pode acarretar em consequências negativas para a qualidade da educação, comprometendo o caráter técnico e profissional da gestão pública. [CONCLUSÃO] As conclusões indicam que bons resultados nos serviços oferecidos à população não dependem do quanto foi investido, mas sim da eficiência deste empenho. Por isso, a política de vinculação orçamentária é insuficiente para garantir um sistema de educação de qualidade. Assim, parece razoável que a Administração Pública deva também ser regida por um sistema de vinculação por resultados, mas sem que se exclua a importância dos recursos necessários para a realização dos serviços. A educação é um serviço caro e que demanda um montante razoável de investimento. Entretanto, ao se avaliar quais as melhores medidas para alcançar um sistema de excelência, o critério principal é a eficiência.

Departamento: 

GEP

Anexos: