[INTRODUÇÃO] A complexidade de formulação de políticas públicas para abranger cidadãos e não-cidadãos sobre uma mesma lógica foi a principal questão norteadora para início da presente iniciação científica. Tendo como público-alvo a população imigrante refugiada, a principal pergunta de pesquisa que permeou o início da discussão sobre imigração e refúgio foi: quais são e como funcionam os mecanismos de ingresso e permanência de alunos imigrantes refugiados na rede municipal de ensino? O interesse pelo objeto de pesquisa – o sistema público de ensino do município de São Paulo – se deu pela curiosidade de, através do eixo educação, fazer um balanço sobre a concessão de direitos à essa população, bem como buscar se existe uma política pública institucionalizada para esse público específico. [METODOLOGIA] Realizou-se uma pesquisa qualitativa e consequente revisão bibliográfica focada nos temas de imigração, fluxos migratórios e refúgio; educação e os efeitos da escola; e o conceito de diversidade associado ao processo de formulação de políticas públicas, conceitos esses que auxiliaram no entendimento e melhor delimitação sobre o que seria incorporado na análise inicial da presente investigação científica. Algo crucial para identificação de referências bibliográficas foi a realização de reuniões semanais entre o professor-orientador Márcio Macedo e os orientandos de trabalhos de conclusão de curso (TCCs) e bolsistas de iniciação científica. Ademais, o processo de revisão bibliográfica permitiu identificar quem são os atores-chave envolvidos com a temática de imigração, e através de entrevistas realizadas com representantes governamentais, professores da rede municipal de ensino de São Paulo e membros da sociedade civil foi possível fundamentar alguns argumentos expressos no decorrer da pesquisa. Utilizou-se a base de dados abertos da Prefeitura de São Paulo para coleta de informações quantitativas referentes a distribuição de alunos imigrantes nas escolas municipais. [Resultados] O contato com a legislação, bibliografias e conversas com atores-chave da sociedade civil e governamentais relacionados à imigração, permitiu a consolidação de uma concisa hipótese: a efetivação do direito educacional do imigrante refugiado passa por organismos governamentais e não-governamentais, através da orientação sobre a interpretação do arcabouço legal. Percebeu-se que o auxílio, relacionado a informações referentes ao trâmite do processo de refúgio e acesso a serviços públicos está mais associado a um trabalho realizado pela sociedade civil, como as associações que possuem raízes na igreja católica e há tempos estão envolvidos com o trabalho de imigração e refúgio. [CONCLUSÃO] Mesmo que não haja a presença de uma política pública específica voltada ao público imigrante refugiado dentro da rede municipal de São Paulo, foi possível entender durante a investigação que alguns esforços existem para aproximar a população imigrante da nova cidade em que se encontram. É necessário ainda identificar qual é a urgência referente a questão de imigração e refúgio dentro da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, além de entender a relação entre as Diretorias Regionais de Educação. Esse mecanismo de compreensão serve para olhar a fundo se mecanismos para a concretização de uma política pública específica que trate sobre a integração de crianças imigrantes nas escolas municipais da cidade estão sendo discutidos.