DOCUMENTOS HISTÓRICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA - ANTEPROJETO - LIVRO

Autor(es): 

Michael Cerqueira de Oliveira - Orientador: Prof. Fernando Luiz Abrucio

Ano: 

2013

Instituição: 

FGV-EAESP

[INTRODUÇÃO] Idealizado como parte da preparação para o projeto de elaboração de um livro que venha a reunir os principais documentos da Administração Pública Brasileira, o presente relatório tem como objetivo construir uma trajetória dos principais esforços reformistas da gestão pública brasileira. Em sua construção está a análise desses momentos a partir da ótica dos contextos políticos em que elas estiveram inseridas, buscando compreender suas diferenças, limitações e dificuldades de forma a compreender o impacto que um período democrático ou não tem sobre a idealização de uma proposta de reforma administrativa. [METODOLOGIA] Valendo-se da leitura de diferentes autores como Beatriz Wahrlich, Luiz Carlos Bresser Pereira, Fernando Abrucio, Frederico Lustosa Da Costa dentre outros além da análise dos projetos de leis e das comissões criadas se buscou construir um arcabouço teórico que permitisse a comparação das reformas a partir da ótica de seus contextos. Além disso, foi realizada uma entrevista com o ex-Ministro da Administração e Reforma do Estado Luiz Carlos Bresser Pereira que permitiu uma discussão acerca dos contextos políticos da reforma, com atenção aos bastidores da disputa de interesses no momento da implementação da Reforma de 95. [RESULTADOS] A análise das reformas administrativas em perspectiva comparada permitiu compreender que as razões de seus insucessos e desafios não estão relacionadas aos seus contextos políticos. Não é o poder exercido por governos autoritários de instauração de decretos-lei – sem a devida discussão nas câmaras de representação e suas prováveis alterações– que garantem que as ideias de suas reformas serão implementadas. E não é o insucesso em se referendar e aprovar os projetos de lei em períodos democráticos – como aconteceu durante o governo de Kubitscheck, Sarney e Cardoso – que inviabilizam a concretização de parte do que fora idealizado nas reformas. [CONCLUSÃO] O estudo das reformas administrativas no Brasil permitiu concluir que uma série de problemas e desafios dos governos nesse tópico são constantes e reverberam há séculos, apesar de diversos avanços conquistados. Nesse sentido não é correto atribuir a facilidade de tramitação das leis e sua consequente implementação como razão para a instalação de uma administração weberiana e depois gerencial no Brasil. As transformações que ocorreram no país se devem a ganhos incrementais e graduais que vão se somando aos diferentes esforços já realizados. Nesse sentido, esperar uma reforma que venha a resolver todos os problemas é ingênuo e as iniciativas orientadas à área devem se atentar aos princípios do gradualismo e do instrumentalismo.

Departamento: 

GEP

Anexos: