DIMENSÕES POLÍTICO - ADMINISTRATIVAS NO FINANCIAMENTO PÚBLICO LOCAL: O CASO DO IPTU NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO

Autor(es): 

Mauro Okamoto - Orientador: Prof. Henrique Fingermann

Ano: 

1995

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é uma importante fonte de financiamento do Município de São Paulo, acredita-se que a sua composição na receita municipal vem diminuindo no decorrer dos anos: O estudo concentrou-se na análise deste imposto desde 1966 (o seu surgimento no município) e a sua tramitação na Câmara Municipal. A partir das leis, decretos e portarias publicadas no Diário Oficial do Município de São Paulo coletou-se o material e o organizou em sub-itens. Formou-se um importante material didático, relativo ao imposto, com o histórico legislativo do Município, Alíquotas/Descontos, Isenções somada a análise da tramitação legislativa na Câmara Municipal de São Paulo. Realizou-se um extenso trabalho sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de São Paulo que serve de base para novas pesquisas e consulta de profissionais da área. (CNPq)

Departamento: 

CFC

Anexos: