DIMENSÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS NO FINANCIAMENTO PÚBLICO LOCAL

Autor(es): 

Mauro Okamoto - Orientador: Prof. Henrique Fingermann

Ano: 

1994

[INTRODUÇÃO] Pretendeu-se, pela análise da política no tempo, determinar as razões do declínio da participação do imposto na receita municipal e identificar os principais problemas de sua gestão no município de São Paulo. [METODOLOGIA] Levantamento da legislação do IPTU, permitindo a identificação daquela vigente a cada ano, desde 1966. Identificação das variáveis relevantes para explicar o comportamento da receitado IPTU e a sua gestão: base de cálculo (planta de valores), alíquotas, descontos e isenções. [RESULTADOS] Realização de um histórico da legislação sobre o IPTU desde 1966, desmembramento da legislação em alíquotas-descontos e isenções para melhor explicar o comportamento da receita do imposto e a política de sua gestão. [CONCLUSÃO] O professor responsável está em fase de elaboração da conclusão da pesquisa para integrar o material didático relativo ao IPTU do município de São Paulo. (CNPq).

Departamento: 

CFC

Anexos: