DESENVOLVIMENTO REGIONAL POR MEIO DA COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL

Autor(es): 

Gabriela Spanghero Lotta - Orientador: Prof. Ricardo Rocha Brito Bresler

Ano: 

2003

[INTRODUÇÃO] A Administração Pública tem sofrido, ao longo das últimas décadas, grandes transformações, passando de paradigmas centralizadores para a globalização e necessidade de fortalecimento regional, processos baseados no questionamento do federalismo e do papel de cada ente no contexto da Administração Pública. Dessa forma, com as tendências à forte descentralização, os municípios passaram a ter maior autonomia, ao mesmo tempo em que ganharam uma série de atribuições que antes não eram de sua competência. Se, por um lado, essa nova realidade possibilita maior democracia e flexibilidade, por outro, os agentes locais ainda se vêem desprovidos de alguns artefatos necessários para uma boa administração. Assim, surge aos poucos, como solução, a questão da integração intergovernamental, uma cooperação entre os entes federados, para que se busque com maior eficiência a solução dos problemas de caráter regional. O presente trabalho pretende, portanto, analisar, tanto nas questões teóricas como na prática, se (e como) a cooperação entre municípios pode levar ao um desenvolvimento regional caracterizando maior participação, democracia e governabilidade. [METODOLOGIA] Esta pesquisa foi desenvolvida ao longo de mais de um ano e meio de pesquisas teóricas e trabalhos de campo. Ele pretende tratar de algumas questões relevantes ao desenvolvimento da administração municipal tanto no Brasil como no mundo. Dessa forma, foi desenvolvida, primeiramente, uma série de pesquisas nas questões teóricas ligadas à administração pública municipal. Entre elas estão a reforma do Estado, descentralização administrativa, autonomia e independência, desenvolvimento integrado, participação cidadã, federalismo e, por fim, cooperação intermunicipal. Paralelamente à pesquisa teórica, foram desenvolvidas duas pesquisas de campo a fim de analisar-se experiências em cooperação intermunicipal. A primeira das experiências foi a do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, experiência que já se consolida, com mais de 10 anos, como um sucesso no sentido de tratar os problemas de forma regional. Já a segunda pesquisa foi feita na prefeitura de Sobradinho, localizada no Rio Grande do Sul. Esse caso, diferentemente do primeiro, contempla a cooperação ligada diretamente a um programa, o Plano Piloto de Agricultura Ecológica que pretende, por meio de várias ações, promover o desenvolvimento integrado nos 9 municípios da região. [RESULTADOS] Como resultados, encontramos, na teoria, um novo processo marcado pela cooperação para conquista tanto do desenvolvimento regional e integrado como de maior participação cidadã. Já nas pesquisas de campo, encontramos um processo ainda em construção de busca de legitimidade governamental, garantia de direitos e fortalecimento do município, marcados pela tentativa de articulações regionais. Esse processo na prática se apresenta ainda com uma série de lacunas, seja devido à complexidade de associação, seja por problemas políticos. No caso do ABC, encontramos um espaço regional já fortalecido e responsável por uma série de ações efetivas. No entanto, ainda podem ser contempladas dificuldades inerentes ao processo. Já no caso de Sobradinho, a cooperação se tornou extremamente frágil por não ter nascido de forma endógena, mas ter sido colocada de cima para baixo, sem participação dos municípios no processo. [CONCLUSÃO] O que se pode concluir de toda a pesquisa, no entanto, é que a cooperação faz parte de um processo maior de fortalecimento do local, melhoria da administração pública brasileira e criação e novos espaços de participação para conquista da democracia. Mas todo esse processo é ainda lento e tem muitas dificuldades a serem enfrentadas, como os problemas políticos, administrativos e legais. E, para sua efetividade, ainda é preciso construir espaços de diálogo regionais, a partir de identidades comuns, e legitimar esses espaços na administração pública brasileira, dando a eles direito e confirmando suas existências e importância.

Departamento: 

ADM

Anexos: