DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM SÃO PAULO

Autor(es): 

Luiza Margaritelli de Oliveira - Orientador: Prof. Renato Sérgio de Lima

Ano: 

2018

Instituição: 

FGV-EAESP

[INTRODUÇÃO] Em pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2017, foi apontado que o Sudeste é a segunda maior região em que houve uma percepção de aumento da violência contra a mulher (73%), perdendo somente para a região nordeste, em que a percepção foi de 76%. Em 2015, o número de feminicídios registrados no Estado de São Paulo foi de 620, sendo que 167 deles aconteceram no município de São Paulo, segundo o Mapa de Violência de 2015, que teve como tema os homicídios de mulheres. Tais dados ilustram a magnitude da questão da violência contra a mulher, que se manifesta de maneira generalizada, independentemente da idade, classe social, raça ou etnia.  Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo verificar a formulação e aplicação efetiva das DDM’s na cidade de São Paulo, tendo como enfoque entender qual é o papel das delegacias no contexto atual acerca da violência contra a mulher, tendo como premissa de que é possível entender que a implementação das DDMs, por ter sido a primeira resposta do Estado para o combate da violência contra a mulher, é vista como sendo a porta de entrada da rede de atendimento e proteção à mulher, sendo um instrumento de extrema importância para o combate à violência. [METODOLOGIA] Para tanto, a pesquisa fez uso de métodos mistos de investigação, que se deram em três fases: aprofundamento teórico, levantamento de dados e indicadores e análise do material levantado em campo. [RESULTADOS] Os resultados levantados pela pesquisa destacam pontos importantes sobre a ampliação das DDMs, indicando que a formação da rede de Delegacias das Mulheres em São Paulo se deu até meados dos anos 90, em que cerca de 95% das DDMs existentes foram criadas. Ao mesmo tempo, a população do Estado aumentou entre os anos de 2000 e 2010 cerca de 89%, enquanto a população da capital aumentou em 75% desde a criação da primeira DDM em 1985. Isso significa que, em termos reais, a ampliação das delegacias se deu de forma tímida e temporária, além de ter se dado de forma desigual e não uniforme ao longo do território brasileiro. Ainda, discute-se as transformações das DDMs, a partir de marcos institucionais como a criação da Lei Maria da Penha, o surgimento dos JECRIMS e o Decreto 40.693 de 1996. A falta de padronização e protocolo de atendimento nas DDMs e em toda a rede de proteção e atendimento à mulher é outro ponto a ser apresentado pela pesquisa, tendo como estudo de caso o estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, baseado na experiência do Piauí e o enfrentamento à violência contra as mulheres. [CONCLUSÃO] É inquestionável que o surgimento das Delegacias das Mulheres teve e tem extrema importância na visibilidade da violência contra a mulher, além de ter representado uma forma possível de o Estado assimilar as demandas do movimento feminista, tendo em vista seu contexto de criação. Porém, é necessário destacar algumas questões e desafios que interferem a execução e cumprimento deste papel, resultando um momento de fragilização institucional e política, tendo como grande desafio adotar uma estratégia de atendimento e capacitação padronizados, de forma a fortalecer e consolidar uma articulação com a rede de atendimento às mulheres como um todo.

Departamento: 

GEP

Anexos: