CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SEUS AVANÇOS NO COMBATE A CORRUPÇÃO E DESAFIOS PARA SUA ATUAÇÃO EFETIVA.

Autor(es): 

Igor Luiz Sansiviero Monsanto - Orientador: Marco Antonio Carvalho Teixeira

Ano: 

2016

Instituição: 

FGV-EAESP

[INTRODUÇÃO] O objetivo desta pesquisa foi analisar a atuação da Controladoria Geral do Município de São Paulo, criada no início de 2013. Durante a pesquisa foi feita uma pesquisa bibliográfica sobre o conceito de corrupção, democracia, transparência e accountability, e como esses temas estão ligados na administração pública em um Estado democrático de direito moderno. Outro ponto analisado é como sua atuação impactou na gestão pública municipal e quais são os desafios que a CGM-SP, enquanto instituição pública de controle interno tem para realizar uma atuação efetiva independente de quaisquer outros atores. [METODOLOGIA] Para a realização da pesquisa foi feito estudo da literatura sobre modelos democráticos, e como as democracias atuais são mais complexas em seus processos, não sendo baseadas exclusivamente no voto dos eleitores, mas também englobando outros aspectos para a criação de uma sociedade e governo democrático. Aspectos como accountability, controle e transparência foram estudados para o desenvolvimento da pesquisa, sendo estas três as principais áreas de atuação da Controladoria. Depois de feito o levantamento teórico sobre o tema, foi estudado o sistema de controle, tanto o interno como o externo existente nos governos, tendo como exemplo a Controladoria Geral da União, que inspirou parte da estrutura organizacional da CGM-SP. Foram também feitas entrevistas com funcionários do órgão, para entender melhor o funcionamento da CGM-SP e quais as dificuldades que ela enfrenta para realizar um trabalho efetivo e quais foram as ações da CGM-SP nas áreas de controle, transparência e accountability. [RESULTADOS] Antes da criação da CGM-SP não havia um órgão específico de controle interno na prefeitura, sendo responsabilidade de cada órgão fazerem os seus próprios controles internos. Logo no início do primeiro ano de atuação, a Controladoria desmontou um esquema de corrupção que ficou conhecido como a Máfia do ISS. As ações da Controladoria conseguiram até agora recuperar grandes quantias em dinheiro e também aumentar a economia do setor público ao fazer compras de produtos e serviços através da inserção da modalidade de pregão eletrônico para as compras da prefeitura, reduzindo os gastos com os produtos e serviços. [CONCLUSÃO] A Controladoria conseguiu desde sua criação avançar significativamente no controle da gestão pública municipal, combate a corrupção, promover uma maior transparência da gestão pública e criar um ambiente organizacional de controle em outros órgãos da prefeitura através da criação das COCIN em duas secretarias. Em sua breve existência, a CGM-SP já conseguiu dar frutos significativos, melhorando o sistema de controle municipal e melhorando a gestão pública, tanto na área econômica como na área de transparência governamental.

Departamento: 

GEP