A AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO E DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO: A CGU E OS MINISTÉRIOS NO SISTEMA FEDERAL DE CONTROLES DEMOCRÁTICOS. ANÁLISE DE UMA AUDITORIA REALIZADA PELA CGU NO ESTADO DA BAHIA EM 2007

Autor(es): 

Anna de Souza Aranha - Orientador: Professor Marco Antônio Carvalho Teixeira

Ano: 

2010

Instituição: 

FGV-EAESP

[INTRODUÇÃO] O regime democrático possui princípios fundamentais que requerem a existência do controle sobre a administração pública e instituições. Ainda, a realidade brasileira é marcada por constantes escândalos políticos e de corrupção. Nesse contexto, passou-se a utilizar a auditoria como ferramenta de controle interno, como é o caso do Projeto de Fiscalização por meio de Sorteios Públicos da Controladoria Geral da União (CGU), com início em 2003. O presente Relatório Final do Programa de Iniciação Científica (PIBIC) tem então a finalidade de analisar a auditoria como instrumento de aperfeiçoamento da gestão pública no Brasil, tendo em vista contribuir para o desenvolvimento das instituições de controle democrático, com ênfase particular atribuída à CGU e aos efeitos de sua ação fiscalizatória sobre o desenho e a implementação das políticas públicas por parte dos diferentes órgãos da administração federal. Neste sentido, o estudo não apenas focaliza a importância do controle interno, mas também tem uma forte preocupação em identificar e analisar os fatores que levam à ineficácia e ineficiência da administração pública brasileira. [METODOLOGIA] O desenvolvimento da pesquisa se deu com base na leitura de referenciais teóricos sobre o Sistema de Controle e as instituições que o compõe e na análise do relatório da auditoria da CGU realizada no Estado da Bahia em 2007. Além disso, foram utilizados artigos acadêmicos, periódicos eletrônicos, sites de instituições e fontes de órgãos do governo. [RESULTADOS] Os resultados da pesquisa foram bastante abrangentes. No que tange a parte teórica, apresentou-se o histórico e atribuições do Tribunal de Contas da União, CGU, Advocacia Geral da União e Ministério Público Federal. Posteriormente, com foco no relatório de auditoria da CGU, houve identificação das irregularidades mais recorrentes; análise do relatório da auditoria da CGU realizada no Estado da Bahia em 2007 em relação a sua linguagem, estrutura, qualidade das informações e perspectiva; identificação dos fatores que levam à ineficácia e ineficiência da administração pública brasileira; levantamento do aprendizado a partir das irregularidades, com o que pode ser feito para melhorar o quadro da gestão pública de saúde baiana à luz do caso analisado; compreensão dos efeitos das auditorias da CGU sobre os órgãos da administração pública federal. Assim, pode-se dizer que houve entendimento do ciclo completo dos fatores que levam à ineficácia e ineficiência da administração pública brasileira, iniciando com sua identificação, formas de superação e efeitos. [CONCLUSÃO] O material elaborado pelos técnicos da CGU revelou-se qualificado, cumprindo com seu papel de transparecer as irregularidades encontradas nos programas desenvolvidos no Estado da Bahia; no entanto, sugere-se uma participação mais profunda por parte da CGU, seja em relação às irregularidades que descreve – apontando as suas causas-, ao modo como analisa a justificativa do gestor, ou à proposição de ações que superariam os problemas apontados. Ainda, a auditoria revelou-se com um importante papel tanto como instrumento de gestão, quanto para prevenção da corrupção. Assim, em nosso contexto democrático, as auditorias da CGU revelam sua extrema importância e relevância, cumprindo seus papéis esperados e representando um grande avanço no cenário político brasileiro.

Departamento: 

GEP

Anexos: