A AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO E DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

Autor(es): 

Fernando Mauro Stevam Paranaguá Coutinho - Orientador: Prof. Claudio Couto

Ano: 

2010

Instituição: 

FGV-EAESP

[INTRODUÇÃO] A fim de obter uma democracia efetiva, os cidadãos precisam formular e expressar suas preferências diante do Estado sendo considerados sem distinção. Dessa forma, temos o princípio de representatividade dando legitimidade ao governo durante o processo eleitoral, estabelecendo um tipo de controle da sociedade para com os políticos. Além disso, faz-se necessário outro controle social, porém durante o mandato dos cargos públicos para preservar a continuidade das bases da democracia. Em função disso, o presente projeto de investigação pretende analisar a auditoria como instrumento de aperfeiçoamento da gestão pública no Brasil. Para tal, foi preciso entender os órgãos de controle com ênfase particular atribuída nesta pesquisa à Controladoria Geral da União (CGU) devido aos efeitos de sua ação fiscalizatória sobre o desenho e a implementação das políticas públicas por parte dos diferentes órgãos da administração federal. [METODOLOGIA] A partir disso, na primeira parte foram explorados os conceitos de accountability vertical, assim como, a accountability horizontal e, concomitantemente, estudado os mecanismos que possibilitam estes controles. Desse modo, a análise baseia-se na atividade do controle interno, averiguando o histórico e atribuição de cada órgão fiscalizador envolvidos com a avaliação sobre os procedimentos (controle da legalidade e da eficiência) e os fins das políticas públicas (controle da eficácia). Assim, o projeto objetivou identificar os mecanismos de investigação e apuração do sistema de controle por meio da Advocacia-Geral da União, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal em conjunto com a CGU. Este controle é feito através de trabalhos de campo, por meio de entrevistas e pesquisas com gestores públicos, entre outros meios, que dão origem aos relatórios finais de fiscalização, juntamente com as auditorias realizadas nos ministérios ou entidades fiscalizadas. [RESULTADOS] Já na segunda, o foco foi analisar e observar a ação da CGU por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), averiguando o real benefício e suas possíveis implicações através da fiscalização dos resultados gerenciais do Governo Estadual de Santa Catarina na área da Educação. Tal fiscalização representa as constatações de campo que indicam possíveis descumprimentos legais e contratuais a fim de alertar os órgãos e as entidades federais sobre desvios, improbidades e irregularidades no uso dos recursos federais usados. É valido ressaltar que esse mecanismo da SFC que controla os resultados da administração pública é uma novidade em termos de accountability democrática, porque responsabiliza o Poder Público de acordo com os resultados das ações governamentais. Assim, os governantes eleitos e os burocratas serão avaliados e fiscalizados pelo cumprimento de suas próprias metas propostas. [CONCLUSÃO] Ao longo do relatório, foi preciso, então, compreender a evolução continua da CGU revisando suas atribuições em relação à auditoria para não sobrepor outros órgãos de controle, expandindo os assuntos estudados para aspectos ainda não tratados pelo Sistema de Controle Nacional.

Departamento: 

GEP

Anexos: