Os Novos Donos do Espaço Público

Autor(es): 

Peter Spink

Ano: 

2013

Artigo em foco: Bringing the Horizon Back in: the Mid-Range Approach to Organizational Studies
 
As passeatas que tomaram cidades brasileiras em junho e julho de 2013 mostraram que a burocracia governamental não tem mais o monopólio do gerenciamento dos problemas sociais, e que somente as organizações não governamentais (ONGs) convidadas em determinados fóruns não são capazes de transformar as questões públicas. No artigo “Bringing the horizon back in: the mid-range approach to organizational studies”, o professor da FGV-EAESP Peter Spink chama atenção para essa mudança, mostrando como, no dia a dia, está em andamento um “processo de experimentação democrática” que envolve diferentes atores.
 
Nos 10 anos em que o Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da FGV-EAESP coletou exemplos de inovação em governos estaduais e municipais (de 1995 a 2005), afirma Spink, em somente 20% dos casos o resultado foi alcançado por um departamento governamental trabalhando sozinho. Nos casos restantes, havia outros órgãos ou ONGs cooperando. Tais organizações eram aquelas que se encontram nos espaços locais: organizações de moradores e organizações comunitárias (11%), pequenos negócios (11%), conselhos de políticas públicas (9%), organizações religiosas católicas (6%), associações profissionais, incluindo Rotary e Lions (6%), serviços voluntários locais e ONGs (4%), associações de agricultores (4%), ramos locais de sindicatos (4%), associações comerciais (3%), e muitas outras.
 
Spink observa que, apesar da noção predominante de que nossa vida é governada por decisões racionais de um governo autoritário (isto é, que carrega sanções e responsabilidades institucionais), na arena pública do cotidiano, não há árbitros e imperam poucas regas. Na prática, a maioria das pessoas tenta se certificar de que os recursos irão para onde elas desejam.
 
Nesse espaço, tanto o planejador de serviço, preocupado com o impacto cumulativo das várias políticas, como o próprio público – nós em nossas vidas diárias – precisam se perguntar como resolver certas questões. Haverá, dessa forma, afirma o autor do estudo, uma área tensa de “ação pública”, por vezes colaborativa e muitas vezes conflituosa, de múltiplas interseções entre ação governamental e políticas públicas, de um lado, e movimentos sociais e ações comunitárias, de outro.
 
Spink observa também que há diferentes noções do público e de ação, muitas vezes associadas a perspectivas diversas sobre o poder. Há a linguagem do orçamento e das práticas de planejamento, e há a linguagem dos direitos. Há a linguagem da mobilização direta em torno de questões muito práticas e a linguagem da solidariedade e da filantropia. Cada uma, em seu caminho, condiciona ou executa práticas públicas.
 
Segundo Spink, isso também significa que muitas questões sociais acabam sendo únicas, não podendo ser replicadas em outros contextos, e que, portanto, a primeira preocupação deve ser encontrar maneiras de lidar com a realidade como ela é. “Temos que solucionar questões baseadas localmente com ações baseadas localmente, derivadas de conhecimento baseado localmente”, observa o autor.
 
Spink comenta o caso da região de M’Boi Mirim, em São Paulo, onde vivem perto de 600 mil pessoas. De acordo com documento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), essa área tem 79 diferentes unidades de serviço, capazes de atender 16.610 pessoas. Dessas 79 unidades, a prefeitura administra diretamente apenas três delas; todas as outras 76 são gerenciadas por organizações que estavam atuando na região bem antes de a organização da prefeitura e de o sistema social lá chegar.
 
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