Artigo em foco: Can a Stock Exchange Improve Corporate Behavior? Evidence from Firms’ Migration to Premium Listings in Brazil 
 
Muitos estudos têm relacionado uma maior proteção dos acionistas minoritários de um país ao desenvolvimento dos mercados de capitais. Se o ambiente institucional permite que os controladores de uma empresa expropriem a riqueza dos acionistas minoritários, o mercado de capitais corre riscos.
 
A possibilidade de desapropriação e a falta de transparência das empresas levam os investidores menos informados a ficarem mais dispostos a negociar as ações de uma companhia, reduzindo assim a liquidez das suas ações. A falta de liquidez pode aumentar o custo de uma corporação na emissão de ações.
 
Quando os acionistas minoritários estão mal protegidos, uma solução é mudar as leis que tratam do mercado de valores mobiliários. No entanto, muitas vezes as reformas legislativas são difíceis de serem implementadas. Diante da impossibilidade de aperfeiçoamento do marco legal, as empresas que desejam reduzir seus custos de captação podem procurar maneiras de comprometer-se com um alto padrão de comportamento corporativo. Uma alternativa são os segmentos diferenciados da Bolsa de Valores local, que impõe regras para participar de suas listagens mais rigorosas do que a legislação do país. Ao aderir voluntariamente a estes segmentos, a companhia é obrigada a garantir uma maior proteção aos seus acionistas minoritários.
 
O artigo “Can a Stock Exchange Improve Corporate Behavior? Evidence from Firms’ Migration to Premium Listings in Brazil” investiga os segmentos da Bolsa de Valores de São Paulo (BMF&Bovespa) que possuem regras diferenciadas. O estudo explora as motivações que levaram as empresas a migrar voluntariamente da listagem tradicional da BMF&Bovespa para os segmentos especiais e qual foram os impactos sobre seus papeis. Segundo os autores, analisar o impacto das listagens especiais no Brasil é particularmente interessante porque as leis de proteção aos acionistas minoritários do país são deficientes.
 
Entre os segmentos com regras diferenciadas da BMF&Bovespa, o Novo Mercado é o que tem os padrões mais altos de exigências. Para fazer parte do Novo Mercado, as empresas têm diversas obrigações, tais como ter, no mínimo, 25% de todas as ações em circulação; estabelecer que o mandato do conselho de administração tenha até dois anos; disponibilizar seus dados financeiros conforme o padrão internacional de contabilidade ou; propiciar as mesmas condições a todos os acionistas no caso de transferência do controle acionário. Também é exigido que os conflitos entre acionistas devem ser resolvidos por meio de um painel de arbitragem.
 
A BMF&Bovespa também criou outras duas listagens intermediárias: os Níveis Diferenciados de Governança 1 e 2. A principal diferença do Nível 2 em relação ao Novo Mercado relaciona-se com a emissão de ações com direito a voto. No Novo Mercado todas ações das empresas são ordinárias, com direito a voto. No Nível 2, são permitidas as ações preferenciais. O Nível 1 é menos restritivo, e se concentra nas exigências de padrões de transparência e acesso à informações por parte dos acionistas.
 
Uma das principais motivações para a BMF&Bovespa criar as novas listagens foi a concorrência com outras bolsas de valores. A ideia era reverter o fluxo de negociação de ações das empresas brasileiras que haviam adotado a estratégia de emitir American Depositary Receipt (ADRs) nos Estados Unidos. Realmente, se a migração voluntária de uma empresa da listagem tradicional da BMF&Bovespa para um dos mercados diferenciados constitui uma melhoria da transparência e da governança corporativa, tal movimento assemelha-se ao processo que levou empresas locais a querer entrar na lista de uma bolsa nos Estados Unidos. Os resultados da pesquisa sugerem que os novos segmentos da BMF&Bovespa estancaram o movimento de emissões de papéis de empresas brasileiras nas bolsas norte-americanas.
 
Foram também encontradas evidências de que muitas empresas brasileiras comprometem-se com uma melhor proteção dos acionistas por meio de uma listagem diferenciada a fim de reduzir seu custo de financiamento. Outro resultado encontrado foi que as ações de uma empresa tendem a ganhar um retorno positivo acima da média quando esta escolhe participar de listagem superior, especialmente se seus papeis não foram previamente listados em bolsas do exterior. Além disso, a migração para o novo segmento levou ao aumento do volume de ações negociadas, mostrando que mais transparência leva a maior liquidez.
 
Em suma, a criação das novas listagens, com grau de maior de exigências, pode ser bem sucedida na melhoria do bem-estar dos investidores e na promoção do desenvolvimento do mercado de capitais.
 
Entre em contato com o professor Antonio Gledson de Carvalho.
 
Conheça as pesquisas realizadas pelo professor Antonio Gledson de Carvalho.