Artigo em foco: Compras Públicas Sustentáveis na Promoção do Controle Social da Madeira e de seus Subprodutos: o Caso de São Paulo
 
Nos últimos anos, o Estado passou a realizar ações voltadas para a sustentabilidade, não apenas relacionadas com a legislação e a fiscalização, mas também assumindo a responsabilidade em relação às compras públicas. Afinal, no Brasil, estas representam de 10 a 16% do Produto Interno Bruto (PIB).
 
No artigo “Compras públicas sustentáveis na promoção do controle social da madeira e de seus subproduto: o caso de São Paulo”, Zilma Borges de Souza, professora da FGV-EAESP, examina o exemplo do Estado de São Paulo, que é um dos principais consumidores de madeira nativa do País.
 
Para que uma estratégia de compras sustentáveis seja incorporada à rotina da Administração Pública, é preciso incluir novos agentes e novos modelos de gestão. A gestão governamental tem, ainda, que criar mecanismos de acompanhamento da inserção de bens e serviços sustentáveis que possam ser monitorados pela sociedade. A pesquisadora investiga justamente esses aspectos das compras públicas.
 
Souza analisou inicialmente o portal de transparência do Estado de São Paulo e concluiu que, embora ele apresente dados relativamente atualizados sobre a aquisição de madeira, trata-se de dados agregados, ou seja, não há possibilidade de fazer qualquer segregação por espécie, volume orçamentário e formas de uso dos produtos e subprodutos de origem amazônica.
 
Com o uso da Lei de Acesso à Informação, que obriga os gestores públicos a responderem a pedidos de informação por parte de qualquer cidadão, foram solicitados dados sobre compra de madeira a 12 secretarias. “A partir dos resultados colhidos, é possível afirmar que ainda não há transparência nos processos de aquisição de compras de determinados produtos, em especial madeira”, afirma a pesquisadora.
 
Grande parte das secretarias afirmou que não foram realizadas compras de madeira, uma informação contraditória com o levantamento realizado. “Isso demonstra que não houve um esforço por parte das secretarias de saber se as informações existiam antes de negá-las”, comenta a pesquisadora.
 
Cinco das secretarias redirecionaram as questões colocadas, sem detalhar os motivos para tal. Mesmo que essa prática seja prevista em lei, não foi esclarecido se as questões foram redirecionadas devido à impertinência da questão ou à incapacidade da secretaria em respondê-la. No caso específico das perguntas feitas às Secretarias da Fazenda e Gestão, a resposta foi que, devido ao modelo descentralizado de compras públicas no Estado, o pedido deveria ser realizado de maneira separada.
 
De acordo com Souza, a precária sistematização das compras sustentáveis não apenas compromete a transparência de tais dados como o próprio controle gerencial, uma vez que o volume de informações e processos inviabiliza análises abrangentes.
 
Na etapa final da pesquisa, foram realizadas entrevistas em quatro secretarias. Mais uma vez, a descentralização dos órgãos revelou-se um desafio para a efetivação das práticas de compras públicas sustentáveis, pois, com a fragmentação, faltam recursos humanos e financeiros para a sensibilização e para processos de capacitação das unidades compradoras.
 
A Secretaria do Meio Ambiente lidera o processo de incorporação de compras sustentáveis de madeira nativa, por meio de incentivos como seminários e a elaboração de um selo ambiental. No entanto, a secretaria aponta muitas dificuldades. Entre os 150 mil itens cadastrados na Bolsa Eletrônica de Compras do Estado, apenas 900 possuem selo socioambiental, pois faltam recursos humanos que se dediquem a tal tarefa.
 
O estudo aponta, ainda, que as dificuldades na organização e divulgação de informações relacionadas a compras sustentáveis também se dão pela própria resistência da burocracia pública em relação à aquisição de produtos certificados. Isso ocorre principalmente porque estes possuem maior custo financeiro.
 
De acordo com Souza, as organizações analisadas ainda estão num estágio de desenvolvimento de ferramentas e mecanismos de compras públicas sustentáveis. A pesquisadora aponta a necessidade de realizar capacitações periódicas para os servidores, com o intuito de incorporá-los a uma rotina de trabalho que promova instrumentos mais transparentes para promoção do controle social das aquisições governamentais de madeira e outros bens sustentáveis.
 
Entre em contato com a professora Zilma Borges de Souza.
 
Conheça as pesquisas realizadas peloa professora Zilma Borges de Souza.