Artigo em foco: A Governança Metropolitana nas Américas
 
Grandes áreas metropolitanas vêm se tornando comuns na paisagem urbana das Américas. Abrangem populações cada vez maiores, que variam entre 500 mil e 20 milhões de pessoas, e estendem-se por diferentes municípios, estados, e, às vezes, até países. Com isso, surge uma questão importante: quais formas, iniciativas e estruturas de governabilidade dão conta dos desafios da vida coletiva nessas grandes e complexas regiões?
 
Os professores Peter Spink, da FGV-EAESP, e Robert H. Wilson e Peter M. Ward, da Universidade do Texas, examinaram as soluções que vêm sendo implementadas nos seis países federativos (com três níveis de governo: federal, estadual ou provincial e local) das Américas: Argentina, Brasil, Canadá, México, Estados Unidos e Venezuela.
 
Com base na pesquisa, concluíram que a solução não está na criação de um novo nível de governo, instituído de cima para baixo. “Na realidade, só quando a autonomia municipal é assegurada e genuína, há mais espaço para a construção mais colaborativa de estruturas de governança metropolitana”, afirmam os pesquisadores. “Ou seja, essa costura deve ser feita de baixo para cima, e viabilizada muitas vezes com a aprovação e apoio do governo de ordem superior, em geral, do estado ou província”, completam.
 
Spink, Wilson e Ward verificaram que arranjos ideais estão longe de acontecer. A maioria das estruturas metropolitanas que encontraram segue uma arquitetura guarda-chuva com forte centralização, na qual estados e províncias exercem seu poder autorizado constitucionalmente sobre as municipalidades. Em tese, parece um sistema eficiente, pois um comando central tende a proporcionar melhor organização e planejamento. Porém, ao analisar a realidade dos seis países, os pesquisadores constataram que essa abordagem levou a uma situação nada positiva, em que os assuntos metropolitanos são tratados de forma ineficaz e de maneira pouco equitativa em termos de inclusão social e econômica.
 
Quando os poderes do governo local são fracos, verifica-se que a colaboração metropolitana tem menos possibilidade de surgir. O problema é que, mesmo em países em que municípios têm certa força política, como no Brasil, há pouca flexibilidade para que se melhore a capacidade fiscal, por meio da criação de novas dimensões de arrecadação de tributos ou da reformulação dos termos de repartição de receitas.
 
Nesse cenário, os municípios mais ricos acabam contando com maior base fiscal , maior capacidade local para investir e são pouco propensos a colaborar com os mais pobres que estão no entorno. Pelo contrário, o descompasso entre as condições financeiras costuma levar a uma estratégia do tipo “empobreça o seu vizinho”, pela qual um município se envolve em jogos fiscais, tal como a oferta de incentivos comerciais desleais para atrair negócios para seu território.
 
Além disso, parece que há poucos incentivos para a promoção de redistribuição metropolitana de recursos em favor dos governos locais mais desfavorecidos. As poucas tentativas de redistribuição ou de criação de fundos comuns para determinados aspectos do desenvolvimento metropolitano em geral falham devido à desconfiança e a ruptura na colaboração entre os atores constituintes. “É bem possível que qualquer ação no sentido de políticas redistributivas exigirá reforço dos governos regional e federal”, afirmam os autores.
 
Raramente os pesquisadores encontraram serviços fundamentais, tais como habitação, saúde, desenvolvimento econômico e segurança pública sendo oferecidos por intermédio de iniciativas metropolitanas. No Brasil, por exemplo, a coordenação sub-regional da região metropolitana de São Paulo está focada em municípios ao invés de linhas demográficas ou territoriais.
 
A grande maioria das experiências metropolitanas está ocorrendo nas áreas de infraestrutura, como transporte, trânsito, água, resíduos sólidos, uso da terra e algum controle ambiental. Normalmente, são iniciativas que dependem da vontade e da disposição dos governos em colaborar e contam essencialmente com a habilidade interpessoal dos governantes. Menos comuns são rearranjos organizacionais para modificar recursos e autoridade das unidades governamentais e ainda mais rara é a criação de um novo espaço institucional de governo. Segundo os autores do estudo, o resultado é uma política assimétrica e uma distribuição desigual de recursos.
 
Observou-se, também, pouca participação dos cidadãos, pois muitas das iniciativas estão em áreas que não captam a atenção do público. Isso ocorre porque os acordos interlocais tendem a ser bastante técnicos e não são visíveis para a sociedade. Mesmo nos casos de uso mais amplo de infraestrutura metropolitana, como transporte público, as deliberações e resoluções de conflitos costumam acontecer nos enclaves técnicos dos processos de planejamento, com participação muito restritiva de atores não governamentais. “O equilíbrio entre eficiência técnica e o engajamento do cidadão muitas vezes favorece o primeiro e reduz a oportunidade de gerar legitimidade política”, afirmam os pesquisadores.
 
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Conheça as pesquisas realizadas pelo professor Peter Kevin Spink.