Eleições Municipais e seus Efeitos nas Eleições para Legislativos Estadual e Municipal

Autor(es): 

George Avelino, Ciro Biderman e Leonardo S. Barone

Ano: 

2011

Artigo em foco: Do Parties Matter? Intra-Party Linkages and Electoral Performance in Brazil

 
O artigo “Do Parties Matter? Intra-Party Linkages and Electoral Performance in Brazil” investiga se a eleição de um prefeito tem influência no desempenho de seu partido nas eleições proporcionais para deputado federal e deputado estadual, realizadas dois anos depois, no mesmo município. Para verificar se há esse efeito causal foi adotado um Modelo de Regressão Descontínua (RDD).

 
O trabalho foca num tipo de relação intrapartidária, o efeito reverso “coattail” eleitoral, da organização partidária local para níveis superiores da competição eleitoral. Comuns na literatura política americana, os efeitos “coattails” eleitorais são raros em outros sistemas políticos. Pode ser entendido como a capacidade do candidato de um nível superior do partido candidato de transferir votos para seus candidatos de níveis mais baixos.

 
A partir de informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o estudo relacionou os resultados das eleições municipais de 2008, com os das eleições legislativas de 2010. Os resultados apurados confirmam que a vitória em uma eleição para prefeitura tem efeitos positivos para um partido nas eleições proporcionais para deputado estadual e federal, mesmo se o prefeito tenha ganhado por uma margem estreita. “Nossos resultados mostram evidências de um forte efeito reverso ‘coattail’ eleitoral, chamando a atenção para a importância das organizações partidárias municipais para entender os resultados das eleições legislativas estaduais. Os resultados mostram que o que está em jogo em uma eleição municipal que se aproxima não é apenas a eleição corrente. Também se está mirando nas proporcionais daqui a 2 anos.”

 
Segundo os autores, trata-se de um achado importante para quem investiga as relações intrapartidárias nos diferentes níveis de governo no Brasil. O artigo também contribui para entender o sistema partidário do país, que é fragmentando e no qual o tamanho das bancadas nos legislativos estadual e federal é fundamental para o papel dos partidos na construção de coalizões governamentais dentro das duas câmaras.

 
Os achados da pesquisa ainda revelam possíveis direções para estudos futuros. Uma delas é continuar a investigar como um prefeito pode ter facilidade ou dificuldade em transferir votos para os candidatos do partido nas eleições proporcionais.

 
O artigo também sugere que é preciso levar em conta o declínio da volatilidade eleitoral no Brasil, fenômeno contínuo desde 1994, e a consolidação da competição partidária em todos os estados. Cita o estudo “A Volatilidade Eleitoral nos Estados: Sistema Partidário e Democracia no Brasil”, de Denise Paiva e Simone Bohn, o qual apurou que a volatilidade eleitoral diminuiu nos estados em ritmos diferentes. Em relação às eleições legislativas, uma possível explicação para esta diferença é que a volatilidade diminui apenas em regiões onde os partidos poderiam atingir algum grau de cooperação interna entre os diferentes níveis de governo. Haveria um declínio maior da volatilidade onde os partidos conseguem manter transferência de votos das eleições municipais para as estaduais.

 
A importância da organização partidária local não significa que não se deve considerar também a sua relação com as lideranças estaduais e nacionais. Uma justificativa seria que as nomeações políticas em nível nacional e as estratégias eleitorais podem restringir as escolhas locais. Outra está relacionada à alta correlação de votos entre os três níveis de governo sugerindo certo grau de nacionalização do partido. Finalmente, ao contrário do que apregoa a literatura tradicional de que há uma homogeneidade em relação a nacionalização do partido, os diversos níveis do partido podem se desenvolver de forma heterogênea em todo o território brasileiro.

 
Um caminho sugerido para novas pesquisas é investigar qual é capacidade de cooperação intragrupo em cada partido brasileiro. Os partidos podem ter diferentes níveis de centralização, ou apresentam diferentes trajetórias ao longo do tempo, aumentando ou diminuindo os padrões de centralização. Isso implicaria na necessidade de comparar os partidos não só em relação a sua capacidade de manter os eleitores nas eleições, mas também se esta habilidade está aumentando ou diminuindo ao longo do tempo.

 
Entre em contato com os professores George Avelino e Ciro Biderman.

 
Conheça as pesquisas realizadas pelos professores George Avelino e Ciro Biderman.