Artigo em foco: Do Political Budget Cycles Differ in Latin American Democracies?
 
Diversos estudos vêm procurando entender até que ponto governantes estão propensos a manipular as políticas fiscal e monetária para melhorar os resultados eleitorais de seu partido. Acredita-se que esses ciclos surjam principalmente com aumentos dos gastos governamentais antes do pleito. Também se imagina que sejam mais marcantes em democracias recentes, considerando a pouca experiência dos eleitores e a baixa maturidade das instituições políticas.
 
Sem informações e condições de cobrar e responsabilizar os políticos eleitos, os cidadãos tendem a acreditar mais nas promessas de campanha e podem ser manipulados nas suas primeiras experiências eleitorais.
 
Na passagem de um regime autoritário para outro democrático, instituições como o Legislativo, Judiciário, Banco Central e a mídia nem sempre estão plenamente desenvolvidas. Além disso, democracias incipientes enfrentam um acúmulo de demandas latentes, o que pode enfraquecer a capacidade de gerenciamento eficaz da economia. Para dar conta delas, alguns estudiosos argumentam, inclusive, que novos governantes precisam adotar políticas que são insustentáveis no médio e longo prazo.
 
Os pesquisadores Lorena G. Barberia e George Avelino, da FGV-EAESP, estudaram ciclos eleitorais em vários países da América Latina, que passaram por processos de democratização: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Peru, Uruguai, Panamá, Paraguai e México. A região apresenta-se como extremamente relevante para a análise da vulnerabilidade dos países em democratização aos ciclos orçamentários eleitorais.
 
O caso da Argentina, afirmam os autores, é ilustrativo da trajetória esperada para o continente. Com o retorno da democracia, em 1983, os governos Alfonsín e Menem gastaram, em média, 12,94% do PIB, e arrecadaram impostos equivalentes, em média, a 10,67% do PIB. Portanto, nos períodos iniciais de redemocratização, os déficits fiscais foram de 2,28% do PIB, em média. Em anos eleitorais, eles pioraram (para 2,98% do PIB) por causa de uma redução na arrecadação de impostos, que sofreu um decréscimo de 6,30%, enquanto os gastos subiram apenas 0,003%. O balanço fiscal foi melhorando após Fernando de la Rua assumir a presidência, em 1999. Houve um déficit fiscal médio de 1,20% do PIB entre 2000 e 2008, sem deterioração durante as eleições.
 
Com uma pesquisa quantitativa, Barberia e Avelino procuraram verificar se esse comportamento se repete em outros países da América Latina. Os resultados indicam que há ciclos orçamentários eleitorais na região. O estudo traz evidências de que, ao contrário do que se imagina, esses ciclos não são causados por um aumento dos gastos governamentais, e sim por uma redução na arrecadação dos impostos (assim como foi constatado no caso da Argentina). “Uma possível explicação para esse fenômeno é que, às vésperas das eleições, os governos acabam predispostos a atender os interesses que mais ameaçam sua desestabilização, ou seja, os das classes mais altas e das elites militares”, dizem os autores do estudo.
 
Barberia e Avelino frisam que esse comportamento, que sugere um medo de reversão para um governo autoritário, não acontece exclusivamente no período de maior incerteza de transição à democracia. Eles encontraram poucas evidências de que ciclos orçamentários eleitorais são mais eminentes durante os processos de redemocratização.
 
Nos dez países latino-americanos em que é possível comparar os balanços fiscais durante as eleições nos dois períodos – de transição democrática e pós-transição – o déficit foi maior nos anos de transição apenas na metade deles: Argentina, Brasil, República Dominicana, Equador e Honduras. Nos outros cinco países – Bolívia, El Salvador, Guatemala, Panamá e Uruguai –, o déficit fiscal foi superior na pós-transição. “Nossa expectativa era encontrar maiores níveis de gastos oportunistas durante os períodos de maior incerteza e instabilidade, mas nem todas as democracias em transição seguiram esse padrão”, afirmam os pesquisadores. Mesmo naquelas em que houve um maior déficit na transição democrática, a causa não foi o aumento dos gastos e sim a queda na arrecadação.
 
No caso dos países em que o déficit fiscal foi menor durante o período de transição, Barberia e Avelino acreditam que é possível que os governos, nos momentos mais delicados, estivessem procurando dar sinais de responsabilidade fiscal para reduzir as incertezas políticas.
 
Entre em contato com o professor George Avelino.
 
Conheça as pesquisas realizadas pelo professor George Avelino.