REFORMA DO ESTADO E FEDERALISMO NOS GOVERNOS FERNANDO HENRIQUE E LULA: O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES E DAS ELITES POLÍTICAS

Autor(es): 

Cristina Arida Ferreira Velloso - Orientador: Prof. Fernando Luiz Abrúcio

Ano: 

2007

Instituição: 

FGV-EAESP

[INTRODUÇÃO] O presente trabalho complementa o projeto mais amplo e extenso liderado pelos professores Luiz Abrucio e Maria Rita Loureiro: Reforma do Estado e Federalismo nos Governos Fernando Henrique e Lula: o Papel das Instituições e das Elites Políticas. Nesse âmbito, o objetivo mais específico consiste em investigar o papel e atuação das Assembléias Legislativas na Reforma do Estado, verificar suas potencialidades e fraquezas e também analisar sua trajetória histórica. Buscou-se, sobretudo, estabelecer um panorama compativo entre o posicionamento de cada unidade federativa na idealização e implementação de programas que contribuíssem para a Reforma do Estado. [METODOLOGIA] Primeiramente, foi realizada a leitura da literatura disponível sobre temas como: Federalismo, Reforma do Estado, relações entre Legislativo e Executivo entre outros. Em seguida, consultou-se as constituições e regimentos internos de cada casa legislativa estadual a fim de comparar a maneira através da qual cada assembléia tramita os projetos que constam na agenda. Na etapa seguinte, foi feito um mapeamento das chamadas “esperiências inovadoras” a partir de uma listagem prévia realizada pelo CONSAD, e cada uma delas foi classificada como fiscal, gerencial ou como inovação nos serviços públicos. Por fim, averiguou-se a aplicabilidade de cada uma das iniciativas e a situação atual a fim de identificar quais os esforços que contribuíram ou não para o sucesso das iniciativas. A obtenção dos dados fora por vezes complicada em função da escassez de dados oficiais e da baixa confiabilidade das informações transmitidas por funcionários públicos não especializados. [RESULTADOS] Verificou-se que muitas das iniciativas listadas não obtiveram sucesso, não foram colocadas em prática ou nem mesmo chegaram a existir. O que chamou atenção foi que muitas vezes a agenda das assembléias é repleta de proposições menores (em relação ao propósito da pesquisa) e que faltaram esforços em direção à Reforma do Estado. Não foi feito um julgamento em relação à relevância ou não das proposições, mas apenas uma notificação de que o que se passa pelo processo parlamentar muitas vezes esta distante dos objetivos já explicitados de reforma do Estado. [CONCLUSÂO] Notou-se na análise das proposições ao longo do período de pesquisa que a maior parte delas é proposta por membros do poder Executivo ou resultam de algum projeto já existente. Os governadores concentram consideráveis recursos financeiros, administrativos e políticos de modo que a única maneira de os parlamentares satisfazerem suas bases seria a postura governista, a fim de obter o apoio do Executivo.  A tendência geral é a imposição de suas vontades ao legislativo, apesar dos impasses que venham a surgir. Haverá grande dificuldade de as Assembléias contribuírem ativamente para a reforma do Estado enquanto suas agendas forem controladas pela preponderância do Executivo.

Departamento: 

FSJ

Anexos: