A AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO E DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO: A CGU E OS MINISTÉRIOS NO SISTEMA FEDERAL DE CONTROLES DEMOCRÁTICOS

Autor(es): 

Lara Boralli Razza - Orientadora: Profª Maria Rita Loureiro

Ano: 

2010

Instituição: 

FGV-EAESP

[INTRODUÇÃO] Este projeto faz parte de uma pesquisa mais ampla que analisa a auditoria como mecanismo para aperfeiçoar a gestão pública no Brasil. Ênfase particular é atribuída nesta pesquisa à Controladoria Geral da União (CGU) e aos efeitos de sua ação fiscalizatória sobre o desenho e a implementação das políticas públicas por parte dos diferentes órgãos da administração federal [METODOLOGIA]   O mapeamento dos órgãos de controle foi realizado através dos sites desses órgãos, a fim de serem identificados, por meio da legislação e/ou do regimentos internos de cada um, as competências, atribuições, e mecanismos de controle, fiscalização e punição que esses órgãos possuem. Já para a elaboração da análise final sobre os controles da CGU sobre os Ministérios brasileiros, foram destacados dois projetos de fiscalização realizados pela CGU sobre o governo do estado do Paraná, um deles está relacionado ao Ministério da Previdência Privada, enquanto o outro é se relaciona ao Ministério da Educação. A partir disso, estas fiscalizações da Controladoria foram analisadas sob o foco de suas competências, a fim de observar se a CGU realiza de forma legal e bem apurada seu trabalho, o qual é fiscalizar a aplicação de recursos federais em projetos dos governos, tanto de estados quanto de municípios. [RESULTADOS] A Controladoria Geral da União conseguiu identificar as irregularidades e discordâncias na aplicação dos recursos federais nos programas do governo que foram analisados. Apesar disso, a CGU não tentou descobrir quem eram os responsáveis por tais irregularidades nas aplicações, e, conseqüentemente, não penalizou algum infrator da lei. Muitos problemas do governo brasileiro estão também relacionados ao desempenho, pois notou-se o quanto os governantes e funcionários públicos brasileiros são despreparados para exercer seus cargos, dessa forma, prejudicam o desempenho dos programas do governo federal e utilizam mal seus recursos, fazendo com que os projetos de desenvolvimento da sociedade não se concretizem. Pode-se dizer que a corrupção é, com certeza, um grande problema para a sociedade brasileira, pois grande parte das irregularidades do governo se dá por conta disso, como foi visto, por exemplo, na implementação da Reforma da Educação Profissional – PROEP, pois nesta ação não foram empregados nem 50% dos recursos federais destinados a ela, sendo que já tinham sido incorridos mais de cinco anos de sua liberação. [CONCLUSÃO] As análises realizadas pelos técnicos da CGU são realmente bem qualificadas quanto ao ponto de vista técnico, pois conseguem transparecer as irregularidades que ocorrem nos projetos dos programas do governo federal. No entanto, estas análises não foram capazes de identificar se as irregularidades apresentadas foram apenas ineficiência dos governantes, ou se se trata de caso de corrupção. Sobre o título da pesquisa, quanto à auditoria como instrumento de gestão, notou-se que se faz extremamente importante a auditoria da CGU nesta função, já que é necessário saber o que realmente acontece para que a gestão possa ser melhorada. Enquanto isso, a auditoria como prevenção da corrupção, pode-se dizer que é, também, muito importante para que sejam identificadas as improbidades, já que pode ser observado que as irregularidades ocorrem especialmente por práticas inadequadas por parte dos gestores. Portanto, as auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União cumprem o papel que é esperado delas. Porém, este órgão pode e deve, ainda, sofrer transformações que o tornem mais eficaz com relação à prevenção da corrupção.

Departamento: 

GEP

Anexos: