A Coordenação Estadual nas Políticas Municipais de Assistência Social com Foco no PEAS

Curso: 

  • MPGPP

Área de conhecimento: 

  • Políticas Públicas

Autor(es): 

  • Liliane Rocha

Orientador: 

Ano: 

2017

Este Paper tem como objetivo analisar o fluxo da coordenação estadual nas políticas públicas municipais de Assistência Social, com foco no Planejamento Estadual da Assistência Social (PEAS), aprofundando o entendimento de como os municípios recebem na sua política as diretrizes estaduais, bem como o papel dos municípios, ou seja, do local no qual as políticas efetivamente são executadas e acontecem. Compreendendo o processo realizado pelas Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), responsáveis pela disseminação e implementação do PEAS elaborado no final de 2015 e com vigência até 2019 junto aos 645 municípios do Estado de São Paulo. Este Paper é um desdobramento da dissertação 'Plano Estadual de Assistência Social: O Papel das Diretorias Regionais na Formulação, Avaliação e Apoio a Implementação', portanto de acordo com as entrevistas realizadas com as interfaces das Secretaria o processo de construção do PEAS foi realizado de forma distinta a dos anos anteriores, sendo mais participativo, buscando além do envolvimento dos atores alocados na sede, também a efetiva participação das diretorias regionais na construção do plano. A finalidade do processo mais participativo é o empoderamento das DRADS como instância responsável por replicar o PEAS nos municípios do estado, atuando como formuladoras, implementadoras e avaliadoras dos Programas. Para realizar esta avaliação buscou-se embasamento no referencial teórico de Implementação e Elaboração em destaque Michael Hills, Subiratis e Pressman. E na literatura de Federalismo em destaque Almeida, Abrucio e Elazar, explicitando papéis e responsabilidades do estado e dos municípios. Além da Pesquisa aplicada nas DRADS na qual foi inclusa uma pergunta direcionada a apurar sua percepção sobre a relação com os municípios, bem como a análise da Comissão Intergestores Bipartite, com foco no Pacto e Portarias publicadas.

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