[INTRODUÇÃO] Verdade, memória e justiça sobre a ditadura militar não são temas recorrentes de políticas públicas no Brasil. Porém, um Estado que busca se estabelecer como democrático e como Estado de direito é obrigado a revisitar e compensar crimes do seu passado. A Comissão Nacional da Verdade foi um grande marco nesse sentido e a atuação dos movimentos sociais envolvidos também merece atenção. Pretendemos na presente pesquisa responder à pergunta “Como a transformação de significados sobre a Memória da Ditadura e Direitos Humanos articulados por movimentos sociais e demais atores resultou na Comissão Nacional da Verdade do Brasil?”. Gostaríamos de compreender o processo de disputa entre diferentes atores, principalmente dos movimentos sociais, sobre o tema de justiça de transição no Brasil e como ele é refletido na transformação de sentidos e significados aplicados à CNV brasileira. A análise dos movimentos sociais foi inserida no contexto de disputa que resultou na CNV assim observamos qual a influência deles no que pode ser considerado no Brasil um dos maiores esforços no tema de justiça de transição do governo federal.

[METODOLOGIA] A pesquisa foi desenvolvida seguindo a metodologia qualitativa exploratória. Foram levantados dados qualitativos sobre um estudo de caso inserido em sua realidade, porém, sem muitas informações prévias a respeito da relação específica que foi abordada. O objetivo do estudo é realizar uma abordagem investigativa do tema sem quaisquer hipóteses formuladas previamente. As fontes de dados da pesquisa são documentos públicos, leis, conteúdo de mídia e entrevistas. Utilizamos a Análise Crítica de Discurso para a interpretação desses dados. A revisão da literatura fornece uma estrutura para comparar e localizar nosso estudo entre outros sobre a CNV, a Memória da Ditadura e os Direitos Humanos. Na pesquisa de campo, foram realizadas 16 entrevistas com membros de movimentos sociais e integrantes e colaboradores da Comissão Nacional da Verdade.

[Resultados] O resultado é uma análise final que consiste na aplicação de conceitos das abordagens teóricas selecionadas às informações encontradas ao longo da investigação. O tema central em disputa no campo em que a CNV é encontrada pode ser interpretado como a justiça de transição no Brasil. Os atores dominantes na disputa são o Estado, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas, empresas que compactuaram com a ditadura e a mídia. O poder executivo federal em diferentes períodos depois da redemocratização, é a unidade de governança no campo. Nesse caso, atores da sociedade civil seriam desafiantes. Desafiantes internacionais também têm influência direta nas disputas desse campo. A interação de todos os atores mencionados dentro do campo de disputa pela justiça de transição no Brasil é explorada em cada um dos momentos propostos para análise.

[CONCLUSÃO] A articulação de significados sobre a Memória da Ditadura e Direitos Humanos foi na verdade imposta ao longo do histórico de disputas principalmente por influência internacional e estratégia governamental no uso desse discurso. O termo Direitos Humanos ameniza de certa forma os crimes cometidos na ditadura, impedindo que o debate continue hoje, deixando a realidade do Estado brasileiro no passado. Parte dos movimentos sociais decidiu aceitar essa articulação e as políticas provenientes dela, como a CNV, enquanto o restante permaneceu crítico a essa transformação. O tema sofre com a resistência autoritária da sociedade brasileira, nunca foi efetivado no país, e atualmente com uma crise em seu campo de ação estratégica. Nova repercussão internacional e novos movimentos podem proporcionar cenários futuros de avanço na justiça transacional do Brasil.