Pesquisa em foco: Análise de políticas públicas no nível subnacional de governo: Impacto da normatização federal sobre a política de creches em governos locais

O Fundeb, a Ação Brasil Carinhoso e outras medidas federais contribuíram para que o percentual de crianças de até três anos matriculadas em creches aumentasse 147% entre 2001 e 2013.

Objetivo: Analisar a influência de medidas da União, após 1988, para apoiar ou induzir os governos locais a ampliarem o acesso a creches. 

Raio X da pesquisa

• Identificação dos principais atos normativos federais (normas, diretrizes, instrumentos e programas) de 1988 a 2014, que impactam a política de creches dos governos municipais.

• Análise das matrículas em creches entre 2001 e 2014.

• Análise do número de crianças da Ação Brasil Carinhoso, iniciativa do Plano Brasil sem Miséria, e dos recursos repassados pela iniciativa federal, de 2012 a 2014.

Resultados

• A regulamentação federal, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza- ção dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de programas como Ação Brasil Carinhoso, contribuiu para ampliar o número de vagas em creches.

• A Ação Brasil Carinhoso incluiu 580.981 crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família em creche, de 2012 a 2014, um crescimento de 235% no período. • Há evoluções incrementais nas matrículas de creches (2001-2014). O crescimento das matrículas em creches, no período, foi de 155%, com desigualdades entre os estados.

• As vagas ainda são insuficientes para cumprir a meta do Plano Nacional de Educação, de atendimento de 50% das crianças em creches até 2024. Apenas 24% das crianças com até três anos estavam matriculadas em creches, em 2010 – mas houve incremento importante desde 2001.

O que há de novo

• Normas, diretrizes, instrumentos e programas federais contribuem com a ampliação do acesso das crianças às creches, apesar de diferenças grandes entre estados.

• O programa de combate à pobreza extrema (Ação Brasil Carinhoso) possibilitou a inclusão em creches de crianças extremamente pobres e a redução da desigualdade.

• Mesmo com os incentivos dados pela União para ampliação e oferta das creches, as vagas são insuficientes. Embora a educação infantil seja de competência exclusivamente local, os municípios vêm assumindo esse processo de maneira lenta e gradual, enquanto priorizam o ensino fundamental (etapa compartilhada com os estados).

Entre em contato com a professora Marta Ferreira Santos Farah

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