Pesquisa em foco: Prestação de contas das Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos (EPSFLs) no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse da União (SICONV) do Governo Federal, 2008 a 2014

Entidades privadas sem fins lucrativos encontram mais dificuldades para prestar contas nos convênios com a União do que outras esferas administrativas, em especial municípios.

Objetivo: Analisar as estatísticas de prestação de contas dos convênios das Entidades privadas sem fins lucrativos (EPSFLs) com a União entre 2008 a 2014

Raio X da pesquisa

• Levantamento sobre definições teóricas e conceituais de EPSFLs (as non-profit organization), em particular do escopo de sua atuação, da relação entre EPSFL e governos e da prestação de contas das EPSFLs.

• Análise da evolução do marco regulatório referente à relação entre Organizações da Sociedade Civil e governo federal até 2015, especialmente no que concerne à Prestação de Contas em parcerias e convênios.

• Retrato e análise da prestação de contas por partes das EPSFLs que firmaram parcerias com a União, 2010 a 2014. A pesquisa considerou 11,8 mil parcerias da União com EPSFLs, ou 14,8% do universo de 79,9 mil parcerias efetivadas pela União entre 2008 e 2014.

Resultados

• Das 11,8 mil parcerias entre União e EPSFLs, 7,4 mil estavam finalizadas, das quais 1,4 mil estavam inadimplentes ou aguardando prestação de contas por mais de 90 dias após o fim da vigência.

• As dificuldades de prestação de contas das EPSFLs parecem ser maiores nos convênios de menor valor (até R$ 600 mil), e são proporcionalmente mais frequentes nos segmentos de Cultura e Turismo.

• Os resultados da pesquisa sugerem que as dificuldades de prestação de contas foram maiores nos convênios da União com EPSFLs, quando comparadas com convênios da União com outras esferas administrativas (em especial municípios).

• Os resultados reforçam a necessidade de atenção às eventuais falhas voluntárias, em especial à tendência a contrata- ção de trabalhadores com menor qualificação profissional.

O que há de novo

• Atualização da definição conceitual de EPSFLs, do escopo de sua atuação, de sua relação com o governo e da presta- ção e contas conforme literatura internacional recente.

• Quadro sinótico da evolução do marco regulatório do setor e fluxogramas comparativos sobre o processo de prestação de contas descritos na Instrução Normativa 1/1997 e na Lei 13.109/2015.

• Análise detalhada dos dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse da União – SICONV, entre 2008 e 2014.

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