Esta  Tese  tem  por  objetivo  analisar  o  processo  decisório  do  Programa  Nacional  de  Produção  e  Uso  do  Biodiesel  (PNPB),  destacando  duas  especificidades:  o  PNPB  traz  entre  suas  diretrizes  o  componente  social  –  algo  até  então  inédito  entre  as  políticas  agroenergéticas  –  e  o  seu  arranjo  decisório  inovou  ao  trazer  para  o  processo  de  formulação  atores  com  interesses  historicamente  opostos  –  representantes  dos  produtores de biodiesel, da agricultura empresarial e da agricultura  familiar. O estudo,  que  combinou  a  análise  institucional  do  sistema  político  brasileiro  com  abordagens  teóricas de políticas públicas focadas no papel dos atores, foi guiado pela hipótese que as  especificidades  do  processo  decisório  do  PNPB  devem‐se  tanto  às  influências  da  estrutura  institucional  introduzida  com  a  Constituição  de  1988,  como  do  contexto  político no qual foi formulado, qual seja, o governo Lula, cuja estratégia governamental  esteve  pautada  no  binômio  inclusão  social/participação  orientando  suas  políticas  públicas.  Para  a  condução  dessa  empreitada,  recorreu‐se  ao  método  da  perspectiva  comparada,  por  meio  da  análise  do  Proálcool  e  do  Probiodiesel,  políticas  públicas  federais  de  fomento  à  agroenergia  anteriores  ao  PNPB,  formuladas  em  ambientes  institucionais e contextos políticos distintos.