Pesquisa em foco: As Causas da Transparência Fiscal: evidências nos estados brasileiros

Ainda é grande a distância entre governo e sociedade civil nos governos subnacionais, e variáveis como dívida pública e condições socioeconômicas da população são as que mais influenciam o nível de transparência.

Objetivo: Identificar a influência de variáveis fiscais, socioeconômicas e políticas no nível de transparência dos estados brasileiros.

Raio X da pesquisa

• Identificação teórica dos fatores socioeconômicos, políticos e fiscais determinantes da transparência.
• Análise quantitativa dos efeitos dos fatores na transparência de todos os estados brasileiros.

Resultados

• Os níveis de transparência fiscal nos estados subnacionais brasileiros ainda são baixos.
• Variáveis socioeconômicas como nível de educação, saúde e emprego e renda influenciam o nível de transparência dos estados.
• Variáveis fiscais passadas como dívida influenciam o nível de transparência dos estados.
• Variáveis fiscais presentes (receita, déficit orçamentário e dívida) não influenciam o nível de transparência dos estados, seja porque o déficit ainda não foi convertido em dívida (e, portanto, ainda não há pressões por maior transparência), seja porque, no caso de superávit, os governos sentem-se confortáveis com o nível de informação aberta ao público.
• Variáveis políticas não influenciam o nível de transparência dos estados. Estados com mais competição política não são mais transparentes nem partidos políticos afetam o nível de transparência dos estados.

O que há de novo

• Diferentemente do que ocorre nas pesquisas internacionais, os partidos políticos não influenciam o nível de transparência nos estados subnacionais brasileiros. Isso não é surpresa: a lógica das competições políticas perdeu-se com coalizões seguidas de distribuição de cargos, e não dá para se falar em ideologias partidárias no país. Portanto, é necessário fortalecer os partidos e melhorar instrumentos de prestação de contas com uma reforma política.
• Embora parcialmente, estados com melhor situação fiscal parecem ter melhores condições de investir em recursos humanos voltados à transparência.
• Com melhor educação, saúde e emprego e renda, os cidadãos tornam-se mais conscientes e pressionam o governo para manter serviços públicos em boas condições.
• O nível de transparência dos estados brasileiros ainda é baixo, o que mostra a distância entre o governo e a sociedade civil existente no país.

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