Os dados econômicos evidenciam que o Brasil vem perdendo competitividade. Embora seja um grande exportador, seus produtos têm pouco valor agregado, ou seja, falta incorporar conhecimento científico ao processo produtivo e não há uma participação efetiva do setor privado nas pesquisas básicas e aplicadas. Este trabalho tem o objetivo de analisar se a Lei nº 13.243/2016 poderá ou não contribuir para a formação de arranjos institucionais que promovam melhoria de desempenho econômico. Serão apresentados modelos de arranjos institucionais internacionais em Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) que possuem mecanismos que promovem um ambiente favorável às parcerias entre os setores científico, público e privado. Sobre alguns dos normativos existentes no País, a Lei nº 11.079/2004, de Parceria Público-Privada, tem pouca aplicabilidade em CTI por ser rígida e pouco adaptativa. Já a Lei nº 13.243/2016 - Novo Marco da CTI, embora seja considerada um avanço no sentido de promover uma série de ações para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, tem uma vigência que não garante que as interações entre os atores desse sistema serão estimuladas.